Na sua segunda sessão ordinária do mês de Julho, a Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que ratifica o acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, referente à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas além da jurisdição nacional. A votação contou com a presença de sessenta deputados, distribuídos pelos três partidos representados: 33 do MpD, 23 do PAICV e 4 da UCID.

O percurso e o desenvolvimento de Santiago Norte foram temas centrais do debate no primeiro dia da II Sessão Ordinária do mês de Julho. Os deputados eleitos pelo MpD e pelo PAICV proferiram discursos e realizaram intervenções, na sequência das jornadas parlamentares descentralizadas efetuadas durante o referido mês.

Nas palavras de Maria Trigueiros, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva tem honrado os compromissos com a ilha de São Vicente e contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos são-vicentinos. “Recentemente, São Vicente foi palco de inaugurações decorrentes da conclusão de várias infraestruturas com impacto substancial e direto na vida das pessoas”, comentou.

A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a proposta de Lei que procede à terceira alteração ao Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro. A iniciativa legislativa, debatida na I Sessão Ordinária do mês de julho, visa adequar o referido diploma legal à atual conjuntura económica e financeira do país, introduzindo novos produtos financeiros e formas inovadoras de negociação no mercado cabo-verdiano.