Página Inicial ›› Notícias
Noticias
12.03.2025
INTERPELAÇÃO AO GOVERNO | Deputados Debatem Sobre o Impacto do Acordo de Pesca no Sector Marítimo Nacional
Os deputados manifestaram, hoje, na Sessão Ordinária, posições divergentes sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia. Estas posições foram expressas no contexto da Interpelação ao Governo proposta pelo Grupo Parlamentar do MpD.

Na sua intervenção, Démis Almeida lembrou que o Acordo de Pesca entre a União Europeia e Cabo Verde foi assinado durante a governação do PAICV e afirmou que o Grupo Parlamentar não é contra o acordo. “O acordo não é perfeito”, admitiu, acrescentando que o partido esperava que o documento fosse aperfeiçoado.
... Leia Mais
12.03.2025
DECLARAÇÃO INICIAL | PAICV Pede Fiscalização e Realização de Estudos no Acordo de Pesca com UE Na interpelação ao Governo sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia (UE) e a Política Externa, o deputado do PAICV, Francisco Pereira, propôs que o acordo seja acompanhado por estudos que demonstrem a sustentabilidade dos recursos abióticos e que não tenham impacto negativo nas atividades dos pescadores nacionais. Por isso, solicitou que seja implementado um sistema de fiscalização eficaz, para evitar prejudicar o equilíbrio ecológico e colocar em risco a biodiversidade marinha. ... Leia Mais
11.03.2025
PARLAMENTO ABERTO | Presidente da Assembleia Nacional reúne-se com Embaixador do Luxemburgo Um encontro que se enquadra no âmbito da preparação da visita oficial do Presidente da Casa Parlamentar, Austelino Correia, àquele país europeu ... Leia Mais
10.03.2025
TRABALHOS PARLAMENTARES | Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional Aprecia Diplomas para Efeito de Parecer
A Primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, esteve reunida hoje, para apreciar e emitir parecer a dois diplomas que se encontram agendadas para discussão na generalidade, na primeira Sessão Ordinária do mês de março. 
... Leia Mais
28.02.2025
DIPLOMACIA | Presidente da Assembleia Nacional recebe Embaixadora de Angola para último adeus

Austelino Correia reconheceu a dedicação e o compromisso de Júlia Machado no fortalecimento das relações diplomáticas entre Cabo Verde e Angola e desejou-lhe sucessos nos seus próximos desafios

... Leia Mais
28.02.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Eleitos Parlamentares Aprovam por Unanimidade Três Diplomas Sobre Justiça

Os deputados nacionais aprovaram, por unanimidade, três propostas de lei para o setor da Justiça. Os diplomas visam reforçar o quadro legal do país, combater a morosidade processual, garantir condições laborais aos profissionais da justiça e modernizar o sistema judicial.

A Proposta de Lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros foi aprovada com 60 votos a favor. Os 60 votos partiram dos 36 deputados do MpD, dos 22 do PAICV e dos dois deputados da UCID. O diploma será enviado à Comissão Paritária para concertações e, em seguida, retornará ao plenário para o debate na especialidade.

... Leia Mais
Facebook

© Assembleia Nacional. Todos os Direitos Reservados.