Austelino Correia
reconheceu a dedicação e o compromisso de Júlia Machado no fortalecimento das
relações diplomáticas entre Cabo Verde e Angola e desejou-lhe sucessos nos seus
próximos desafios
Os deputados nacionais aprovaram, por unanimidade, três propostas de lei para o setor da Justiça. Os diplomas visam reforçar o quadro legal do país, combater a morosidade processual, garantir condições laborais aos profissionais da justiça e modernizar o sistema judicial.
A Proposta de Lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros foi aprovada com 60 votos a favor. Os 60 votos partiram dos 36 deputados do MpD, dos 22 do PAICV e dos dois deputados da UCID. O diploma será enviado à Comissão Paritária para concertações e, em seguida, retornará ao plenário para o debate na especialidade.
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