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11.07.2025
I SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO | Parlamento Aprova, em Sede de Generalidade, Proposta de Alteração ao Código do Mercado de Valores Mobiliários com Votos Favoráveis do MpD e da UCID

A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a proposta de Lei que procede à terceira alteração ao Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro. A iniciativa legislativa, debatida na I Sessão Ordinária do mês de julho, visa adequar o referido diploma legal à atual conjuntura económica e financeira do país, introduzindo novos produtos financeiros e formas inovadoras de negociação no mercado cabo-verdiano.

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11.07.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputado Filipe Santos Assinala os 103 Anos da Elevação da São Filipe à Categoria de Cidade Na véspera das comemorações do 103.º aniversário da elevação de São Filipe à categoria de cidade, que se assinala a 12 de julho, o Deputado Filipe Santos sublinhou, em intervenção no Plenário, o compromisso contínuo com a valorização do centro urbano de São Filipe, do seu Município e, por extensão, da ilha do Fogo como um todo. ... Leia Mais
11.07.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputado da UCID Critica Uso da Frase “Governo de Cabo Verde a Trabalhar para Todos” em Documentos Oficiais O deputado João Santos Luís, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), manifestou-se na Assembleia Nacional contra o uso da expressão “Governo de Cabo Verde a Trabalhar para Todos” em documentos e suportes oficiais de instituições do Estado, considerando tratar-se de uma forma dissimulada de autopromoção política. ... Leia Mais
11.07.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Plenário da Assembleia Nacional Assinala os 20 anos do Município de São Salvador do Mundo No âmbito das comemorações dos vinte anos da criação do Município de São Salvador do Mundo, a 19 de julho, a Assembleia Nacional de Cabo Verde dedicou um momento de reflexão e análise sobre o percurso, os desafios e as conquistas desta circunscrição territorial, numa sessão que evidenciou convergências entre os grupos parlamentares. ... Leia Mais
11.07.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputada Adelaide Brito Denuncia Situação Crítica dos transportes Marítimos na Ilha do Maio e apela a Soluções Definitivas. Abraão Vicente Contrapõe A deputada Adelaide Brito, do Grupo Parlamentar do PAICV, manifestou, hoje, na Assembleia Nacional, a sua preocupação com a situação dos transportes marítimos na ilha do Maio, sublinhando que, não obstante a deslocação recente do navio Kriola àquela ilha, persistem constrangimentos graves no acesso ao porto, nomeadamente o assoreamento da rampa. ... Leia Mais
11.07.2025
DECLARAÇÃO POLÍTICA | Questões de Saneamento e Recolha de Lixo na Capital do País São Debatidas em Reunião Plenária
O último dia da I Sessão Ordinária de Julho foi marcado por um intenso debate em torno das problemáticas do saneamento básico na Cidade da Praia. Os deputados do Movimento para a Democracia (MpD) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apresentaram leituras divergentes relativamente às competências do Governo e da Câmara Municipal, ao passo que a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apelou à união de esforços para a definição de soluções concretas.
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