Os Deputados eleitos por cada partido, ou coligação, podem constituir-se em Grupo Parlamentar se forem em número não inferior a cinco. Nenhum Deputado poderá pertencer a mais do que um Grupo Parlamentar, não sendo permitida qualquer forma de organização dos Deputados, fora do previsto na Constituição.

Os Grupos Parlamentares podem extinguir-se mediante deliberação dos respetivos Deputados, por extinção do partido correspondente ou por abandono dos Deputados que o constituem. Cada Grupo Parlamentar estabelece livremente a sua própria organização. São incompatíveis com as funções de direção do Grupo Parlamentar, as de membro da Mesa da Assembleia Nacional.Os Grupos Parlamentares têm determinados poderes, nomeadamente, indicar os seus representantes nas Comissões, apresentar projetos de lei, ser ouvidos sobre a fixação da ordem do dia, apresentar moções de censura ao Governo, suscitar um debate sobre questões de política interna e externa por mês. Podem, ainda fazer perguntas e interpelações ao Governo.

Na actual legislatura, existem dois Grupos Parlamentares correspondentes aos partidos políticos que elegeram Deputados nas eleições legislativas realizadas em 18 de abril de 2021: Movimento para Democracia com 38 Deputados eleitos (GP MPD) e Partido Africano da Independência de Cabo Verde com 30 Deputados eleitos (GP PAICV).

O partido União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) representado na Assembleia Nacional não possui Grupo Parlamentar, uma vez que elegeu quatro deputados.

Composição da Direcção do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MPD) - X Legislatura

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Composição da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independêcia de Cabo Verde (PAICV) - X Legislatura