A 2ª Comissão Especializada de Finanças e Orçamento esteve, hoje, num encontro com Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Fábio Vieira, no qual abordaram a temática do Fundo de Financiamento Municipal e os desafios dos municípios. A reunião se enquadra na apreciação do Orçamento de Estado para o ano económico de 2026.

O Presidente da ANMCV considerou que os municípios devem receber mais recursos porque são instituições que promovem o estímulo das economias locais, a sustentabilidade ambiental, a equidade territorial e podem ser indispensáveis para o avanço do processo de descentralização.

Para Fábio Vieira, a sustentabilidade do município e a imprevisibilidade no acesso aos recursos consignados são os desafios prementes do país e acredita que estas questões exigem a união de esforços de todos os atores políticos. O Presidente defendeu que a ANMCV é a favor do aumento do Fundo de Financiamento Municipal de 10 por cento para 17 por cento para que os municípios consigam dar resposta aos anseios dos munícipes. “Consideramos que são nos municípios que estão os problemas, são nos municípios que estão os desafios e acredito, também, que nos municípios estão as soluções para os problemas que assolam as nossas populações. Vivemos dias de muitas incertezas no acesso a recursos financeiros para podermos implementar sem grandes sobressaltos aquilo que estão nas nossas agendas municipais”, enfatizou Fábio Vieira.

O representante do ANMCV asseverou que a instituição tem levado esta questão ao poder central e tem mantido diálogo com o Governo, no sentido de o Executivo comparticipar na implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), tendo em conta que alguns municípios têm uma baixa base tributária. Do mesmo modo, Fábio Vieira entende que o país deve investir na formação dos recursos humanos e reforçar os mecanismos de controlo e transparência nos municípios. “O fortalecimento do poder local é a condição sine qua non para a construção de um Cabo Verde mais coeso e desenvolvido”, reiterou, pedindo maior diálogo entre os partidos, Governo e poder local para a aprovação de Leis como o regime financeiro dos municípios.

Os eleitos parlamentares fizeram algumas considerações sobre o papel dos municípios, tendo apresentado posições sobre as dívidas do poder local, o Fundo do Turismo e Ambiente e a implementação do PCFR. Os membros da Comissão Especializada manifestaram abertura para aprovar Leis que reforcem o municipalismo em Cabo Verde.