O presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Osvaldo Borges, apresentou, hoje, durante uma audição parlamentar, o relatório de análise à Proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, submetida pelo Governo à Assembleia Nacional. O presidente da referida instituição considerou a proposta “coerente, prudente e sustentável”, embora tenha identificado riscos estruturais que exigem atenção no próximo exercício económico.

Durante a audição parlamentar realizada pela segunda Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, Osvaldo Borges analisou os cenários macroeconómicos, as projeções e a consistência das previsões governamentais, bem como o cumprimento das regras orçamentais previstas na Lei de Bases do Orçamento. O documento apresentado aponta que, para 2026, prevê-se um défice orçamental de 0,9% do PIB, com um saldo primário positivo em termos de previsão, de 1,24%. Segundo Osvaldo Borges, significa que excluindo os juros Cabo Verde poderá no próximo ano ter mais receitas do que despesas, “o que é bom sinal em termos de sustentabilidade das finanças públicas, porque o Governo não precisa recorrer a outros meios para financiar os seus próprios investimentos”.

Em relação à dívida pública, o presidente do CFP destaca que para 2026 prevê-se que a trajetória da divida tenha uma tendência descendente, situando pela primeira vez abaixo de 100% do PIB, ou seja, 97,4% em 2026. Porém, frisou que apesar da melhoria, o valor ainda ultrapassa o limite dos 80% estabelecido pela regra orçamental da Lei da Bases, sendo, portanto, um objetivo ainda por cumprir.

O auditado salientou, também, os investimentos destinados à componente social no Orçamento de 2026, com um foco acentuado no pilar social e sublinhou os avanços previstos na integração das dimensões de género e clima, sendo esta última incluída pela primeira vez no orçamento nacional – um passo que considerou relevante na incorporação de novas prioridades de desenvolvimento.

No que se refere às previsões macroeconómicas, considera o cenário projetado pelo Governo – crescimento de 6% em 2026 – como “prudente e alcançável”, alinhado com as metas traçadas pelas instituições nacionais e internacionais.

Apesar da avaliação globalmente positiva, o presidente do CFP alertou para riscos que podem afetar a execução orçamental, entre os quais, a situação financeira das empresas públicas, o aumento das despesas com o pessoal, que cresceram 24,5% em 2024 e 12,9% em 2025, totalizando quase 38% em dois anos, a redução das despesas de capital (investimento) em 23%, o que, embora contribua para a consolidação fiscal, pode limitar o investimento futuro.