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31.07.2025
DEBATE SOBRE ESTADO DA NAÇÃO | Acusações Mútuas entre PAICV e MPD e Discussões Sobre Quem Melhor Geriu a Transportadora Aérea Cabo-verdiana – TACV No âmbito do debate parlamentar sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia Nacional no derradeiro dia da II Sessão Ordinária do mês de Julho, a questão dos transportes nacionais – marítimos e aéreos – surgiu como um dos pontos mais fraturantes e controversos. A discussão evidenciou um profundo fosso entre a leitura do Governo e as acusações contundentes da Oposição, num sector considerado vital para a integração territorial e a mobilidade dos cabo-verdianos. ... Leia Mais
31.07.2025
DEBATE SOBRE ESTADO DA NAÇÃO | PAICV e MPD não se Entendem em Matéria de Gratuitidade do Ensino Superior No encerramento da II Sessão Ordinária do mês de Julho, a Assembleia Nacional acolheu um debate profundo e multifacetado sobre o Estado da Educação e do Ensino Superior em Cabo Verde, onde se revelaram visões divergentes quanto ao rumo, às políticas implementadas e aos desafios ainda por ultrapassar no setor educativo. ... Leia Mais
31.07.2025
DEBATE SOBRE ESTADO DA NAÇÃO | Mircéa Delgado Põe a Tónica na Regionalização, na Coesão Territorial em Debate e no Municipalismo No quadro dos debates parlamentares alusivos ao Estado da Nação, que marcaram o encerramento solene da II Sessão Ordinária do mês de Julho na Assembleia Nacional, o tema da Regionalização, Coesão Territorial e Municipalismo em Cabo Verde revelou-se um dos mais densos e sensíveis, espelhando as assimetrias persistentes no seio do arquipélago e as inquietações legítimas de diversos sectores da sociedade quanto ao equilíbrio do desenvolvimento nacional. ... Leia Mais
30.07.2025
TRABALHOS PARLAMENTARES | 4ª Comissão Aprecia Projeto de Resolução sobre Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional A Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades reuniu, no dia 29, para apreciar um projeto de resolução relativo ao direito do mar. Os deputados membros da comissão defenderam que o diploma vai proteger a biodiversidade marinha e garantir a proteção destas espécies no alto-mar. ... Leia Mais
29.07.2025
Deputados Aprovam, por Unanimidade, Proposta de Lei que Estabelece as Bases da Política do Clima No decurso do primeiro dia da I Sessão Ordinária de Julho, os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, na generalidade, a proposta de lei que estabelece as bases da Política do Clima em Cabo Verde. A deliberação foi tomada por unanimidade pelos 62 parlamentares presentes, distribuídos entre as três forças políticas representadas: 32 do Movimento para a Democracia (MpD), 26 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 4 da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). ... Leia Mais
29.07.2025
Assembleia Nacional Ratifica, por unanimidade, Acordo Internacional sobre Conservação da Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional

 Na sua segunda sessão ordinária do mês de Julho, a Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que ratifica o acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, referente à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas além da jurisdição nacional. A votação contou com a presença de sessenta deputados, distribuídos pelos três partidos representados: 33 do MpD, 23 do PAICV e 4 da UCID.

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