A 2ª Comissão Especializada de Finanças e Orçamento apreciou, hoje, a Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2026. A apresentação da proposta foi feita pelo Presidente do Conselho de Administração, Emanuel Barbosa. 

Emanuel Barbosa explicou que a Proposta de Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2026 está dividida em dois grupos, as despesas correntes e as despesas de capital. Sublinhou que o Orçamento Privativo pretende assegurar a valorização dos funcionários da casa parlamentar e promover a modernização e operacionalidade dos bens e serviços.

O Presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional apresentou as despesas com os órgãos externos ao parlamento como a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Provedoria da Justiça e a Comissão Nacional de Eleições. Segundo as palavras de Emanuel Barbosa, a Proposta do Orçamento Privativo salvaguarda o equilíbrio orçamental, a valorização e reclassificação dos colaboradores, e perspetiva cumprir com os projetos desenvolvidos pela Assembleia Nacional. 

Os deputados membros da comissão parlamentar fizeram questões para o representante do Conselho de Administração relativas à logística, as condições laborais, obras do Salão de Banquetes e do Parque de Estacionamento. A Proposta de Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2026 vai ser debatido e aprovado na I Sessão Ordinária de Novembro, agendada para os dias 12, 13 e 14.