Assembleia Nacional

23.10.2025

TRABALHOS PARLAMENTARES | Provedor de Justiça Defende Audiências por videoconferência e relança debate sobre independência da Comissão de Direitos Humanos O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, afirmou, hoje, durante a audição com a 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, que está a discutir com o Ministério da Justiça e a Direção Geral dos Serviços Prisionais a possibilidade de os reclusos serem ouvidos por videoconferência, garantindo maior privacidade, conforto e confiança nas queixas apresentadas pelos detidos. Nas intervenções realizadas no seio da 1ª Comissão Especializada, José Carlos Delgado defendeu a necessidade de um debate profundo e nacional sobre a fusão ou separação entre a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), chamando atenção quanto à independência e ao cumprimento dos princípios de Paris. ... Leia Mais

23.10.2025

TRABALHOS PARLAMENTARES | Conselho Superior da Magistratura Judicial Faz Balanço da Justiça na Audição com 1ª Comissão Especializada A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE) realizou, na manhã do dia 23, a audição parlamentar ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado. A audição teve o propósito de receber informações sobre o ano judicial 2023/2024 e preparar o debate sobre a Situação da Justiça no país. ... Leia Mais

22.10.2025

Delegação parlamentar de Cabo Verde marca presença nos debates promovidos no âmbito da Assembleia-geral da UIP Na segunda-feira teve lugar o debate geral que se prolongou ao longo de todo o dia ... Leia Mais

22.10.2025

UIP-GENEBRA | Presidente da Assembleia Nacional reúne-se com homólogo do Senegal A reunião teve como propósito o fortalecimento das relações entre os dois países ... Leia Mais

20.10.2025

Trabalhos Parlamentares | 1ª Comissão Especializada Recolhe Informações sobre a População Prisional na Cadeia Central da Praia

A 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado esteve num encontro com o diretor da Cadeia Central da Praia, Anildo Lima. A visita da comissão está enquadrada nos preparativos para o debate sobre a Situação da Justiça, que terá lugar na última Sessão Ordinária de outubro.

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20.10.2025

Trabalhos Parlamentares | 1ª Comissão Especializada Visita Centro Orlando Pantera e Interage com Adolescentes A 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado prosseguiu com as visitas institucionais. A comissão parlamentar visitou o Centro Socioeducativo Orlando Pantera, onde teve a oportunidade de conhecer os adolescentes e perceber o trabalho que tem sido feito pela instituição. ... Leia Mais