O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente foi o tema do Período de Questões Gerais no último dia da II Sessão Ordinária de fevereiro. Os deputados fizeram comentários sobre a constitucionalidade da proposta e a decisão do Tribunal Constitucional.
Recentemente, o Tribunal Constitucional declarou que não há inconstitucionalidade nas três normas que constam do pedido de fiscalização abstrata preventiva feito pelo Presidente da República (PR), José Maria Neves.
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Os parlamentares congratularam-se, hoje, com a liderança de Angola na União Africana e consideraram que o momento é marcante para os países lusófonos. Os deputados expressaram o desejo de que essa liderança beneficie os países africanos e contribua para uma África mais próspera e unida.
No dia 15 de fevereiro, Angola assumiu a liderança da União Africana para um mandato de um ano. Segundo o deputado Mário Teixeira, o tema deste ano será “Justiça para os africanos e as pessoas com ascendência africana através de reparações”.
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