Assembleia Nacional

Página Inicial ›› Parlamento ›› Legislação

Legislação

Constituições da República e Revisões Constitucionais

2010

Rectificação à Lei Constitucional nº 1/VII/2010

2010

Lei nº 1/VII/2010 - Revê a Constituição da República de Cabo Verde

2000

Rectificação à Lei nº 1/V/99

1995

Lei da Revisão Constitucional nº 1/IV/95 - Aditando um artigo 316-A à Lei Constitucional nº 1/IV/92 de 25 de Novembro

1992

Lei Constitucional nº 1/IV/92 - Revoga os artigos 1º a 93º da Constituição Política de 1980, a Lei nº 2/81, as Leis Constitucionais nºs 1/III/88 e 2/III/90 e aprova o novo texto da Constituição da República de Cabo Verde

1988

Lei Constitucional nº 1/III/88 - Altera o nº 2 do artigo 11º e o nº 2 do artigo 12º e edita uma alínea p) ao artigo 59º, todos da Constituição da República

1981

Rectificação à Lei nº 2/81, publicada no 3º Suplemento ao Boletim Oficial nº 7 de 14 de Fevereiro

1981

Lei nº 2/81 - Revê o texto da Constituição Política da República de Cabo Verde, aprovada pela Lei nº 3/80 de 13 de Outubro

1980

Constituição da República de Cabo Verde/1980

1975

LOPE - Lei sobre a Organização Política do Estado

Direito e Deveres dos Deputados

1997

Estatutos dos Deputados

Área da Atividade Parlamentar

2018

Regimento da Assembleia Nacional

Parlamento; Estatutos e Competências; Órgãos; Informação Geral; Conhecer; Gestão; Legislação; Órgãos Externos
Deputados
Atividade Parlamentar

Comissões: Comunicação; Noticias; ANTV; Imprensa; Arquivo de Imagem
Relações Internacionais
Redes Parlamentares
e-Cidadão

Contacto: Assembleia Nacional
Achada Santo António - Praia - Cabo Verde
Email: ancv@parlamento.cv
Telef: +238 2608000 * Fax: +238 2608189

Redes Sociais

© Assembleia Nacional. Todos os Direitos Reservados.