Assembleia Nacional

06.04.2026

TRABALHOS PARLAMENTARES | 1.ª Comissão Especializada Aprova, na Especialidade, Estatuto do Funcionário Parlamentar A 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado aprovou, hoje, o Projeto de Lei que aprova o Estatuto do Funcionário Parlamentar. O instrumento legislativo reúne todas as condições para a votação final global na próxima sessão plenária. ... Leia Mais

02.04.2026

TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissões Especializadas da ANCV Aprovam Proposta de Lei que Cria Ordem dos Economistas e Gestores

A 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e a 3.ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia Nacional debateram, hoje, a Proposta de Lei que cria a Ordem cabo-verdiana dos Economistas e Gestores. O diploma foi aprovado, na especialidade, pelos membros das duas Comissões Especializadas e tem como propósito de fomentar a formação contínua dos profissionais, promover um código deontológico e regulamentar as profissões.

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01.04.2026

TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissão Especializada aprova, na especialidade, a primeira alteração à Lei que estabelece o Estatuto dos Municípios. A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, aprovou hoje, na especialidade, a proposta de lei que procede à 1ª alteração à Lei nº 48/X/2025, de 4 de abril, que aprova o Estatuto dos Municípios. ... Leia Mais

31.03.2026

TRABALHOS PARLAMENTARES | 1ª Comissão Especializada Escrutina Propostas de Lei Referentes à Aposentação e Regularização dos Vínculos A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado reuniu, hoje, os seus membros para esgrimir dois instrumentos legislativos. As duas iniciativas legislativas analisadas pretendem promover a igualdade e o pleno gozo dos direitos dos colaboradores no ambiente laboral e na aposentadoria. ... Leia Mais

26.03.2026

PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados Nacionais Debatem os Desafios Atuais de Cabo Verde Os eleitos parlamentares apresentaram, hoje, os desafios das ilhas e das localidades do país e reivindicaram projetos essenciais para o desenvolvimento da nação. No segundo e último dia dos trabalhos parlamentares, os deputados abordaram temas como a cultura, o turismo, a saúde, a acessibilidade e a igualdade. ... Leia Mais

26.03.2026

II SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO | Parlamento Aprova Importantes Diplomas no Encerramento da II Sessão Ordinária de Março

No encerramento da II Sessão Ordinária do mês de março, o Parlamento cabo-verdiano aprovou um conjunto de propostas de lei consideradas estruturantes para o país, abrangendo áreas como segurança financeira, cultura, defesa nacional, cidadania e acesso à justiça.

Entre os diplomas aprovados, destaca-se a Proposta de Lei que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate à lavagem de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O diploma foi aprovado por unanimidade na votação final global, com 51 votos a favor, distribuídos entre 29 do Movimento para a Democracia (MpD), 19 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 3 da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

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