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02.05.2025
Vice-Presidente da Assembleia Nacional recebe Relatório de 2024 da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Proposta do PCFR e atividades de sensibilização, formação/educação e promoção de workshops são os pontos destacados pelo Presidente da CNPD, após a entrega do Relatório

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25.04.2025
Deputados Nacionais Aprovam Proposta de Lei que Visa Reformar os Tribunais Judiciais, Fiscais e Aduaneiros Os deputados nacionais debateram e aprovaram, na presente data, a proposta de Lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a respetiva organização. O debate e subsequente votação da proposta marcaram o último dia da II Sessão Ordinária do mês de Abril. ... Leia Mais
24.04.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados do Fogo Felicitam Município de São Filipe e Reivindicam Mais Investimentos para Ilha No contexto das celebrações em honra de São Filipe, os deputados eleitos pela ilha do Fogo dirigiram um olhar atento ao desenvolvimento socioeconómico do município de São Filipe e da ilha em geral. Os parlamentares Eva Ortet e Filipe Santos apelaram a um reforço dos investimentos públicos e à superação das desigualdades persistentes, bem como das problemáticas que afetam os diversos municípios da região. ... Leia Mais
24.04.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputadas Enaltecem a Identidade Cultural e o Progresso Estrutural da Ilha do Maio No decurso do Período de Questões Gerais da II Sessão Ordinária de Abril, as deputadas eleitas pelo círculo eleitoral da ilha do Maio, Antonita Vieira (MpD) e Adelaide Brito (PAICV), manifestaram-se sobre a relevância histórica, cultural e simbólica da celebração de Santa Cruz, assinalada a 3 de maio, sublinhando, contudo, perspetivas distintas quanto ao enfoque político da sua intervenção. ... Leia Mais
24.04.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados Destacam a Centralidade do Recenseamento Automático para o Reforço da Participação da Diáspora No decurso do Período de Questões Gerais da II Sessão Ordinária de Abril, os deputados Gisele Lopes e Fernando Lopes manifestaram a sua profunda preocupação com os níveis de participação política da comunidade emigrada, defendendo, de forma enfática, a introdução do recenseamento automático como mecanismo imprescindível para o reforço do exercício de cidadania e para a plena integração política da diáspora cabo-verdiana. ... Leia Mais
24.04.2025
DECLARAÇÃO POLÍTICA | UCID Defende Maior Protagonismo para São Vicente em Relação às Políticas Públicas A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) sublinhou que São Vicente possui vastas potencialidades suscetíveis de contribuir decisivamente para o desenvolvimento nacional. Na sua declaração política, o deputado António Monteiro apelou a uma intervenção governamental relativamente às questões da Cabnave, da Zona Económica Especial Marítima e do sector da saúde. ... Leia Mais
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