Os deputados nacionais aprovaram, na generalidade, o Projeto do Novo Regimento da Assembleia Nacional e o Projeto de Lei que aprova a nova Orgânica da Assembleia Nacional, dois diplomas de grande relevância para o reforço do funcionamento e da organização da Casa Parlamentar.
O Projeto do Novo Regimento da Assembleia Nacional foi aprovado, na generalidade, com 35 votos a favor do Grupo Parlamentar do MpD, nenhum voto contra e 23 abstenções do Grupo Parlamentar do PAICV. O Regimento constitui um instrumento fundamental para a regulação da atividade parlamentar, definindo as normas que orientam o funcionamento do Plenário, das Comissões e o exercício do mandato dos deputados, contribuindo para uma maior eficiência, transparência e qualidade do debate democrático.
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A Assembleia Nacional aprovou, por consenso, um voto de pesar pelo falecimento de Euclides Eustáquio Lima, conhecido por Kiki Lima, conceituado artista plástico, pintor, compositor e reconhecido embaixador da cultura cabo-verdiana, cujo passamento ocorreu no dia 20 de julho de 2025.
O voto de pesar foi apresentado pelo deputado do PAICV, Elvis Lima, que manifestou profunda tristeza, pesar e consternação pela perda de uma das figuras da cultura nacional. No voto, destacou-se o percurso “multifacetado” de Kiki Lima, cuja obra marcou de forma “indelével” as artes plásticas e a música cabo-verdianas ao longo de mais de meio século de dedicação criativa.
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