A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado efetuou, hoje, uma audição parlamentar ao Diretor-Geral da Unidade de Informação Financeira, Daniel Monteiro. A reunião lançou o debate sobre a investigação financeira em Cabo Verde e os mecanismos usados para combater a lavagem de capitais no país.... Leia Mais
24.10.2025
TRABALHOS PARLAMENTARES | Sistema de Justiça Está Estagnado e Precisa de “Modelo da Verdade”, alerta Júlio MartinsO Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio César Martins, fez um balanço do sistema de justiça cabo-verdiano, afirmando que está marcada por estagnação, tendo necessidade de fornecer mais dados e de dar respostas adequadas aos desafios atuais. Conforme afirmou ao ser auditado pela 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado,“pelos dados que temos em nosso poder, não há avanços significativos. Pelos vistos, trabalham no limite, cumprem o essencial, mas nota-se que tem uma margem reduzida de crescimento ou de transformação, como seria o nosso desejo”.... Leia Mais
24.10.2025
TRABALHOS PARLAMENTARES | PGR Aponta Novo Ciclo da Justiça com mais Recursos e Maiores ExigênciasDurante a audição parlamentar, o Procurador-Geral da República, Luís Tavares Landim, abordou as perspetivas para o novo ano judicial, destacando que a Justiça entra numa fase com melhores condições, mas também com maiores exigências para os magistrados do Ministério Público. Sublinhou que o funcionamento eficaz da Justiça depende de uma atuação coordenada entre a Assembleia Nacional, o Governo e os magistrados, reconhecendo os investimentos feitos pelo Estado em instalações, formação, implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e a aprovação de importantes diplomas legais no Parlamento.... Leia Mais
23.10.2025
TRABALHOS PARLAMENTARES | Ministro Destaca Queda de 17,2% na CriminalidadeO Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, afirmou hoje, que o número de processos-crime registados em Cabo Verde diminuiu 17,2% no último ano judicial, segundo os dados apresentados no relatório do Conselho Superior do Ministério Público. De acordo com Paulo Rocha, o relatório refere que no ano judicial 2024-2025 entraram menos 5.548 processos nos tribunais, do que no ano judicial anterior, com um reflexo positivo, sobretudo nas Comarcas da Praia e São Vicente.... Leia Mais
23.10.2025
TRABALHOS PARLAMENTARES | 1ª Comissão Especializada Emite Parecer sobre Requerimento Parlamentar que cria CPI sobre o caso Amadeu Oliveira A 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado reuniu-se, hoje, para emitir o parecer sobre o requerimento parlamentar para formalização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso que envolve o ex-deputado da UCID, Amadeu Oliveira. A CPI terá o objetivo de averiguar se as ações de Amadeu Oliveira violaram os deveres funcionais de um parlamentar, verificar se os procedimentos foram observados no levantamento da imunidade parlamentar e apurar as consequências jurídicas e políticas de eventuais violações. ... Leia Mais
23.10.2025
TRABALHOS PARLAMENTARES | Provedor de Justiça Defende Audiências por videoconferência e relança debate sobre independência da Comissão de Direitos HumanosO Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, afirmou, hoje, durante a audição com a 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, que está a discutir com o Ministério da Justiça e a Direção Geral dos Serviços Prisionais a possibilidade de os reclusos serem ouvidos por videoconferência, garantindo maior privacidade, conforto e confiança nas queixas apresentadas pelos detidos. Nas intervenções realizadas no seio da 1ª Comissão Especializada, José Carlos Delgado defendeu a necessidade de um debate profundo e nacional sobre a fusão ou separação entre a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), chamando atenção quanto à independência e ao cumprimento dos princípios de Paris.... Leia Mais
