TRABALHOS PARLAMENTARES

O Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, apresentou, na primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, as principais linhas do orçamento de 2026 para o seu Ministério, confirmando investimentos estruturantes para a segurança pública, proteção civil e modernização administrativa.

Em 2026, haverá um maior ingresso de efetivos da Polícia Nacional, com a incorporação de 212 novos agentes de 2.ª classe, totalizando um orçamento de 231.255.502 escudos destinado ao processo de ingresso, formação e integração desses profissionais. Trata-se do “maior ingresso de efetivos desde sempre”, considerado essencial para colmatar a carência de recursos humanos em várias unidades policiais. Os novos agentes, já recrutados, encontram-se em formação temporária no Estádio Nacional, devido à limitação da capacidade do Centro Nacional de Formação.

O orçamento também prevê aumento de verba para o Serviço Nacional de Proteção Civil, com mais de 38 milhões de escudos destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais operacionais para a Direção Geral dos Transportes Rodoviários, Serviço Nacional de Proteção Civil, câmaras municipais e bombeiros.

Quanto às obras, o orçamento inclui verbas para conclusão de várias unidades policiais, com destaque para a Esquadra de Santa Cruz, cujo concurso de empreitada será lançado brevemente, e novas construções, como o Centro de Comando de Porto Novo.

Com a aproximação das festas de Natal e fim de ano, o Ministro assegurou que a Polícia Nacional implementará o programa “Natal e Fim de Ano em Segurança”, reforçando meios humanos e materiais para acompanhar o aumento da circulação de pessoas, bens e turistas.

Paulo Rocha também garantiu o reforço do programa “Escola Segura”, com ampliação do número de equipas e ações de proximidade, incluindo visitas, palestras e atividades de sensibilização com alunos.