O tema do financiamento municipal e da autonomia local marcou, hoje, o período de Questões Gerais do primeiro dia da Sessão Ordinária. Os deputados do PAICV destacaram que as câmaras lideradas pelo partido têm enfrentado discriminação e falta de recursos para realizar projetos, enquanto os deputados do MpD consideraram que o Governo tem promovido diversas ações para fomentar o poder local e dotar as câmaras de recursos.

O deputado do PAICV, Luís Pires, defendeu que os presidentes das Câmaras Municipais são os principais gestores dos territórios municipais. O deputado denunciou que o Governo tem visitado obras nos municípios sem convidar os autarcas para acompanhar as visitas. Para Luís Pires, essa atitude do Governo representa uma clara “discriminação” do executivo em relação às câmaras chefiadas pelo PAICV.

A deputada do PAICV, Carla Carvalho, na declaração política do partido, proferida na abertura da I Sessão Ordinária do mês de março, acusou o Governo de “tentar marginalizar as autoridades municipais apoiadas pelo PAICV e de fazer um ataque feroz ao poder local e à democracia”.

A deputada afirmou que “o Governo de Cabo Verde não pode ignorar as autoridades locais no que diz respeito a qualquer assunto relacionado com os investimentos públicos dentro do território municipal”. Nesse sentido, realçou que a Constituição da República de Cabo Verde “recomenda e obriga” o Governo a trabalhar em regime de “solidariedade e subsidiariedade” com os municípios, visando reduzir as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento “harmonioso e equilibrado” do país.