TRABALHOS PARLAMENTARES

Os parlamentares conheceram os projetos do Ministério da Agricultura e Ambiente em reunião com a 3ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território. Os deputados colocaram questões relacionadas ao abastecimento de água, ação climática e medidas do Governo para São Vicente e Santiago Norte.

Durante a apresentação do orçamento para o setor, o Ministro Gilberto Silva destacou que o Ministério vai reforçar o programa de ação climática, a cooperação com Luxemburgo e investir em 12 projetos de transformação da agricultura, nove projetos em ação climática e resiliência, e 14 iniciativas ligadas ao ambiente e biodiversidade. O Ministério também apresentará incentivos para potenciar a produção de inertes e fortalecer o setor agrário nacional. O Ministro explicou que o orçamento está alinhado com os projetos de 2025, com uma descida em relação ao ano anterior devido ao término de alguns projetos e à inclusão de novas iniciativas.

Sobre a água, Gilberto Silva afirmou que o Governo tomará medidas para reduzir perdas, modernizar, monitorar e reforçar a produção, garantindo a sustentabilidade do sistema e o fornecimento do recurso.

Os deputados questionaram sobre o sistema de gota-a-gota, gestão de recursos hídricos, assistência técnica aos agricultores e ações de apoio às famílias afetadas pelas chuvas em São Vicente e Santiago Norte. O Ministro garantiu intervenções nas localidades afetadas pelo Fundo Nacional de Emergência e pelo Programa Climático e Ambiental. Informou que estão sendo avaliados os danos em Santiago Norte, incluindo campos agrícolas e sistemas de proteção, e que serão implementadas medidas concretas para recuperação dos sistemas de água e poços nas áreas afetadas.

Quanto aos projetos para as ilhas, o Ministro indicou que Cabo Verde contará com duas estações dessalinizadoras, ligação domiciliária de água e esgoto, programas de água e saneamento, iniciativas climáticas e ambientais, projetos de conservação de solos, programa de mobilização de água e estratégia de segurança alimentar e nutricional. No âmbito do clima, serão consolidadas reformas já implementadas e, com a criação de um quadro de governança climática, prosseguirá o mapeamento de riscos e execução de medidas de prevenção de catástrofes.

Os trabalhos parlamentares da 3ª Comissão Especializada foram concluídos, sob a direção do Presidente da Comissão, Filipe Santos.