TRABALHOS PARLAMENTARES

A 3ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território realizou uma audição parlamentar ao Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Victor Coutinho, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2026.

O Ministro da Habitação afirmou que a meta do Governo para o próximo ano é construir mil habitações, investir na reabilitação de casas e edificar novas residências universitárias na Cidade da Praia, Assomada e Mindelo. Destacou que o setor habitacional está na agenda pública, com défices quantitativos e qualitativos, e que o Executivo pretende estimular a construção de casas por meio de alavancagem financeira, assumindo garantias de 10 a 15% e reduzindo os custos da bonificação para auxiliar os cidadãos na aquisição de moradias.

Victor Coutinho também abordou a execução de mais de 200 quilómetros de estradas em curso, dos quais mais de 100 quilómetros serão concluídos ainda em 2026, abrangendo todas as ilhas de Cabo Verde. Salientou que, embora o orçamento seja limitado, é possível alcançar esses objetivos por meio de criatividade financeira, parcerias público-privadas e créditos em regimes concessionários.

No que se refere ao saneamento, o Ministro defendeu a atualização dos instrumentos de gestão territorial, como a Diretiva Nacional do Planeamento do Território e os esquemas regionais de Planeamento do Território, visando uma visão ampla das alterações climáticas e a definição de ações para preservação ambiental.

Os deputados solicitaram esclarecimentos sobre o projeto ‘Casa para Todos’, sobreposição e disputas de terrenos na Praia, projetos de drenagem e saneamento, sustentabilidade energética, incentivos à produção de energia limpa e estímulos ao transporte público.