TRABALHOS PARLAMENTARES 

Na sequência da análise do Orçamento do Estado para 2026, a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado recebeu informações do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, sobre a afetação de recursos destinados ao seu ministério. O ministro salientou que se trata de um setor transversal, no qual grande parte das verbas é distribuída por diferentes programas e ministérios.

Eurico Monteiro explicou que as prioridades do ministério incluem a transformação digital, qualificação dos recursos humanos, regularização dos trabalhadores precários, implementação do Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) e simplificação administrativa. Entre os principais projetos estão o Portal Único de Serviços Digitais, novos balcões de atendimento público e iniciativas de simplificação administrativa, todos com impacto global para a transformação do setor administrativo. Muitos recursos alocados provêm de financiamentos externos, sobretudo créditos plurianuais já aprovados por parceiros internacionais, como o Banco Mundial.

Outro projeto destacado é a criação da Escola da Administração, voltada para formação e capacitação de recursos humanos, não para obtenção de licenciaturas ou outros graus académicos, mas para colmatar lacunas de qualificação na Administração Pública.

Questionado sobre o alegado êxodo de jovens formados, Eurico Monteiro reconheceu a emigração, mas rejeitou a ideia de abandono em massa. De acordo com um inquérito realizado junto a 4 mil jovens formados, apenas 28% manifestaram intenção de emigrar, número que contrasta com perceções amplamente difundidas no debate público.

O ministro frisou ainda que a população ativa de Cabo Verde tem aumentado rapidamente, e, aliado ao desempenho económico, isso demonstra que o mercado de trabalho continua capaz de absorver mão de obra qualificada.