Assembleia Nacional

03.07.2025

POSIÇÃO DOS PARTIDOS | PAICV Questiona a Pertinência do Novo Código da Propriedade Industrial Os sujeitos parlamentares procederam, no último dia da II Sessão Ordinária, ao escrutínio da proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o novo Código da Propriedade Industrial, tanto em sede de generalidade como de especialidade. Os deputados do PAICV sustentaram que o decreto-lei atualmente em vigor é suficientemente abrangente e não apresenta qualquer vazio legal. ... Leia Mais

03.07.2025

POSIÇÃO DOS PARTIDOS | UCID Opõe-se à Autorização Legislativa para o Novo Código da Propriedade Industrial e Reitera outras Prioridades do país

Durante o debate sobre a autorização legislativa para o novo Código da Propriedade Industrial, a UCID manifestou a sua oposição à proposta de lei. Ao justificar esta decisão, António Monteiro explicou que o volume de pedidos de marcas é exíguo e não justifica a criação de um novo diploma, tendo em conta que o país enfrenta outras prioridades urgentes.

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30.06.2025

50º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DE CV | PAN em Exercício preside abertura da conversa que assinala 50 Anos da realização das eleições constituintes 30 de junho de 1975 - 30 de junho de 2025. Completam-se, hoje, 50 anos de realização das primeiras eleições constituintes em Cabo Verde. Uma data marcada por uma conversa alargada, organizada pela Comissão Nacional de Eleições, que juntou diferentes gerações para partilha de informações e conhecimentos que, no entender do Presidente da Assembleia Nacional em Exercício, irá ajudar na valorização da memória coletiva e na compreensão da história do nosso país. ... Leia Mais

26.06.2025

DECLARAÇÃO FINAL | Isa Miranda Destaca o Papel do Sector Privado como Financiador do Estado e Empregador dos Cabo-verdianos Esta posição foi manifestada pela deputada Isa Miranda ao encerrar o debate sobre Questões de Política Interna e Externa, proposto pela UCID. No seu discurso, a parlamentar enalteceu as medidas adotadas pelo Governo, que permitiram ao país duplicar o número de empresas, passando de nove mil para dezanove mil, e elevar para 49% a taxa de população empregada no sector privado. ... Leia Mais

26.06.2025

II SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO | Deputados Avaliam os Parceiros Estratégicos de Desenvolvimento do País Os eleitos parlamentares analisaram, na presente sessão, o percurso que Cabo Verde tem trilhado rumo ao desenvolvimento nacional, reconhecendo o esforço e a relevância dos parceiros estratégicos do país. O tema foi introduzido no debate sobre Questões de Política Interna e Externa, cujo objetivo consistiu em identificar os desafios enfrentados pelo sector privado, apontar caminhos para a eliminação das suas limitações e solicitar esclarecimentos ao Governo. ... Leia Mais

26.06.2025

Dora Pires Critica Falta de Ação Governamental e Defende Medidas Estruturais para o Desenvolvimento de Cabo Verde A deputada Dora Pires, representante do partido proponente do debate sobre as Questões de Política Interna e Externa, encerrou a sessão parlamentar questionando a ausência de respostas concretas por parte do Governo face às preocupações fundamentais da população, e, em particular, do sector privado. ... Leia Mais