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29.07.2025
Deputados Aprovam, por Unanimidade, Proposta de Lei que Estabelece as Bases da Política do Clima No decurso do primeiro dia da I Sessão Ordinária de Julho, os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, na generalidade, a proposta de lei que estabelece as bases da Política do Clima em Cabo Verde. A deliberação foi tomada por unanimidade pelos 62 parlamentares presentes, distribuídos entre as três forças políticas representadas: 32 do Movimento para a Democracia (MpD), 26 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 4 da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). ... Leia Mais
29.07.2025
Assembleia Nacional Ratifica, por unanimidade, Acordo Internacional sobre Conservação da Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional

 Na sua segunda sessão ordinária do mês de Julho, a Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que ratifica o acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, referente à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas além da jurisdição nacional. A votação contou com a presença de sessenta deputados, distribuídos pelos três partidos representados: 33 do MpD, 23 do PAICV e 4 da UCID.

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29.07.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados da Nação Analisam Percurso e Desenvolvimento de Santiago Norte ao Longo dos Anos

O percurso e o desenvolvimento de Santiago Norte foram temas centrais do debate no primeiro dia da II Sessão Ordinária do mês de Julho. Os deputados eleitos pelo MpD e pelo PAICV proferiram discursos e realizaram intervenções, na sequência das jornadas parlamentares descentralizadas efetuadas durante o referido mês.

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29.07.2025
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados Nacionais Regozijam-se com Nova Maternidade e Unidade de Pediatria em São Vicente

Nas palavras de Maria Trigueiros, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva tem honrado os compromissos com a ilha de São Vicente e contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos são-vicentinos. “Recentemente, São Vicente foi palco de inaugurações decorrentes da conclusão de várias infraestruturas com impacto substancial e direto na vida das pessoas”, comentou.

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29.07.2025
II SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO DECLARAÇÃO POLÍTICA | Deputados Avaliam Acesso à Água para Consumo e Agricultura nas Localidades do Interior de Santiago No primeiro dia da reunião plenária, desencadeou-se um intenso debate em torno da mobilização da água, suscitando comentários relativos à qualidade deste recurso e ao seu acesso para fins agrícolas. Os representantes parlamentares dos três partidos com assento solicitaram a implementação de novas medidas para reforçar o acesso à água nas regiões do interior. ... Leia Mais
28.07.2025
TRABALHOS PARLAMENTARES | I Comissão Especializada Emite Parecer Favorável sobre Projeto de Resolução Relativo ao Direito do Mar A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado apreciou, na presente data, um diploma relativo ao Direito do Mar e ao uso justo, equitativo e sustentável dos recursos marinhos. Os membros da referida Comissão emitiram parecer favorável relativamente ao diploma, o qual será submetido a votação na última sessão do mês de Julho. ... Leia Mais
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