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12.03.2026
I SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO | Parlamento Debate na Generalidade Proposta de Lei que Altera o Estatuto dos Municípios A discussão na generalidade da Proposta de Lei que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 48/X/2025, de 4 de abril, que aprova o Estatuto dos Municípios, marcou os trabalhos parlamentares realizados hoje, no âmbito da I Sessão Ordinária do mês de março. ... Leia Mais
12.03.2026
QUESTÕES GERAIS | Parlamentares Abordam Problemas que afetam Comunidades nas Diferentes Ilhas No segundo dia da I Sessão Ordinária do mês de março, realizada hoje, 12 de março, os deputados aproveitaram o Período de Questões Gerais para apresentar diversas preocupações e reivindicações relacionadas com o dia a dia das populações nas diferentes ilhas do país. ... Leia Mais
11.03.2026
INTERPELAÇÃO AO GOVERNO| Deputados Nacionais Interrogam Governo sobre Investimentos Públicos e Infraestruturas dos Últimos 10 anos O primeiro dia da Sessão Ordinária de março contou com a Interpelação ao Governo sobre a Política de Investimentos Públicos e Infraestruturas implementadas nos últimos 10 anos em Cabo Verde. Os eleitos parlamentares debateram diferentes temas no período e fizeram um balanço dos 10 anos de governação do MpD. ... Leia Mais
11.03.2026

PARLAMENTO ABERTO | Presidente da Assembleia Nacional recebe Diretor Regional do UNFPA para a África Ocidental e Central

Austelino Correia reuniu-se, ao final desta tarde, com Sennen Hounton com quem abordou diversas questões ... Leia Mais
11.03.2026
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados apresentam reivindicações das populações no Período de Questões Gerais

Os deputados nacionais apresentaram, hoje, durante o período de Questões Gerais, um conjunto de reivindicações provenientes das populações residentes nas diferentes ilhas do país, solicitando soluções atempadas e eficazes para resolver diversos problemas que afetam o quotidiano dos cidadãos cabo-verdianos.

Entre as principais preocupações apresentadas, os parlamentares destacaram a necessidade de reforçar os investimentos na área da segurança, nomeadamente através da melhoria e expansão da iluminação pública em várias localidades, medida considerada essencial para aumentar a tranquilidade das comunidades.

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10.03.2026
TRABALHOS PARLAMENTARES | 1.ª Comissão Especializada aprecia Proposta de Lei que regula o Vínculo de Colaboradores da Administração Pública A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado reuniu-se hoje para apreciar uma Proposta de Lei que estabelece medidas temporárias de regularização do vínculo dos colaboradores que exercem funções correspondentes a necessidades permanentes nos órgãos, serviços ou organismos da Administração Pública Direta e Indireta. ... Leia Mais
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