A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, no período da tarde da II Sessão Ordinária de julho, a Proposta de Lei que procede à Retificação do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026, um instrumento legislativo que ajusta o Orçamento do Estado às novas prioridades governativas e ao novo quadro político resultante das eleições legislativas de 17 de maio.

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Retificativo para o ano económico de 2026, que aprova a Lei n.º 69/X/2025, visa adequar os instrumentos de programação e execução financeira ao novo contexto político decorrente das Eleições Legislativas de 17 de maio de 2026. O diploma procura, igualmente, dar resposta aos novos compromissos assumidos pelo Governo da XI Legislatura, contemplando ajustamentos, reorçamentações e reforços de dotações.

Ao longo do Debate em Plenário, os Deputados Nacionais dos três Partidos com assento parlamentar apresentaram as suas posições e análises sobre as linhas orientadoras do diploma, expondo diferentes perspetivas relativamente às dotações orçamentais e aos impactos financeiros da sua implementação.

Na votação na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Retificativo do Orçamento do Estado foi aprovada com 37 votos favoráveis do Grupo Parlamentar do PAICV, 28 votos contra do Grupo Parlamentar do MpD e duas abstenções da UCID, num universo de 67 Deputados presentes.

O diploma foi, igualmente, debatido e aprovado na especialidade pelos Deputados Nacionais.

Na votação final global, a Assembleia Nacional aprovou a Proposta de Lei que procede à Retificação do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026, com 37 votos favoráveis do PAICV, 30 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

A II Sessão Ordinária de julho será concluída amanhã, 31 de julho, com a realização do Debate sobre o Estado da Nação.