TRABALHOS
PARLAMENTARES | 1ª Comissão Especializada Analisa o Mecanismo de Combate e
Prevenção de Lavagem de Capitais em Cabo Verde
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PARLAMENTARES | 1ª Comissão Especializada Analisa o Mecanismo de Combate e
Prevenção de Lavagem de Capitais em Cabo Verde
A
Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança
e Reforma do Estado efetuou, hoje, uma audição parlamentar ao Diretor-Geral da
Unidade de Informação Financeira, Daniel Monteiro. A reunião lançou o debate
sobre a investigação financeira em Cabo Verde e os mecanismos usados para
combater a lavagem de capitais no país.
O Diretor-Geral da Unidade de Informação Financeira (UIF) informou que o Ministério da Justiça tutela a instituição e considera que a UIF está bem enquadrada. Entretanto, Daniel Monteiro advogou que a instituição carece de mais poder para controlar o sistema e fazer toda a monitorização do mercado financeiro nacional. Nesta senda, o representante instou as autoridades competentes a reforçar o sistema legal do país em matéria de recuperação de ativos e ampliar as capacidades técnicas do UIF.
Considerando que a UIF tem a responsabilidade de zelar pelo sistema financeiro cabo-verdiano, Daniel Monteiro acredita que as instituições financeiras e policiais devem unir e cooperar com a instituição. Na reunião, recomendou que o Ministério Público abra processos financeiros para investigar a origem do dinheiro e que a Lei permita que os polícias investiguem casos. “Penso que o sistema de Informação da Justiça (SIJ) será útil se tiver a capacidade de recolha de dados”, pontuou o representante do UIF.
A Unidade de Informação Financeira (UIF) foi criada em 2008, sendo um centro nacional com competência para receber, requerer, analisar e difundir informação de operações suspeitas dos crimes de lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo. A instituição tem a responsabilidade de emitir alertas e prevenir a lavagem de capitais e o terrorismo.