A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado realizou, no dia 24, a última audição parlamentar para se inteirar da situação da justiça. A comissão parlamentar recebeu a Ministra da Justiça, Joana Rosa, que partilhou informações sobre os tribunais, as prisões, os recursos humanos, o Campus da Justiça e outros temas ligados ao setor que tutela.

Segundo o balanço apresentado pela governante, o sistema nacional de justiça tem obtido resultados positivos com a aprovação de leis, as assinaturas digitais e a transformação do Tribunal de Pequenas Causas. Joana Rosa frisou que o maior desafio do setor é a modernização, a urgência de tornar o tempo da justiça no tempo do cidadão e a digitalização dos processos pendentes.

Na reunião, Joana Rosa assegurou que o Campus da Justiça vai estar operacional nos primeiros meses de 2026 e todos os juízos contarão com uma sala de audiência. A Ministra informou que o novo Estatuto dos Oficiais de Justiça vai ser concluído em breve e trará melhores remunerações para os profissionais, com a introdução do subsídio de turno e de risco.  

Por sua vez, os eleitos parlamentares questionaram sobre a assistência jurídica, as reivindicações dos advogados, o acesso à justiça, o acompanhamento da justiça, o défice de recursos humanos, as construções do Campus da Justiça, a inspeção e as condições laborais dos magistrados. Importa ressaltar que a 1ª Comissão Especializada, presidida pela deputada Carmen Martins, finalizou as audições parlamentares e visitas institucionais da comissão para preparar para o debate da justiça, prevista para o dia 31 de outubro.