Assembleia Nacional

29.10.2024

II SESSÃO PLENÁRIA DE OUTUBRO | António Monteiro Põe a Tónica na Descentralização e Olha para São Vicente como ´Projeto Piloto´ para Cabo Verde António Monteiro, deputado da UCID, pôs a tónica, no seu discurso inicial, na temática de descentralização, no quadro do primeiro dia da Segunda Sessão Ordinária de Outubro de 2024. Lembrou que Ulisses Correia e Silva, quando estava em campanha eleitoral para as legislativas de 2016, terá prometido que iria implementar um projeto de descentralização para o país. Porém, o deputado contraria o discurso inicial do Chefe do Executivo, que apresentou um percurso virtuoso de relação do seu Governo com os Municípios, questionando sobre que impactos a descentralização terá trazido para Cabo Verde. ... Leia Mais

27.10.2024

PISTAS CONSTITUCIONAIS | “Acesso à Justiça”, um dos Princípios Fundamentais do Direito Constitucional Cabo-Verdiano O tema do debate do dia 31 de outubro, a situação da justiça em Cabo Verde, tem a sua fundamentação na Constituição da nossa República. O legislador cabo-verdiana teve o cuidado de estabelecer, em sede do diploma supra da nossa República, o princípio de acesso à justiça, com vista a proporcionar possibilidades para um tratamento igualitário e equilibrado entre todos os membros da nossa comunidade de povo. Assim, a justiça é apresentada como um dos bens fundamentais, que não se pode descurar. ... Leia Mais

26.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Deputados Analisam Trabalho da Polícia e o Impacto dos Investimentos na Segurança

A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado realizou, ontem, 25 de outubro, uma reunião para recolher informações sobre o estado da justiça. A 1ª Comissão Especializada recebeu o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, para responder sobre a criminalidade na Cidade da Praia, o trabalho da polícia e os projetos “Cidade Segura” e “Escola Segura”.

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26.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Ministra da Justiça Enfatiza, em Audição Parlamentar, que o Topo da Magistratura Está Quase em “Défice” A Ministra da Justiça, Joana Rosa, enfatizou, ontem, 25 de outubro, em sede da primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado, da Assembleia Nacional, que o “topo das magistraturas praticamente está quase em défice”, visto que, para o Ministério Público, há, neste momento, um único Procurador-geral Adjunto, que o tem de representar junto ao Supremo Tribunal, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal Constitucional. Com isso, entende que este não vai conseguir “dar vazão” a todas demandas. ... Leia Mais

26.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Herménio Fernandes Aborda, em Audição na ANCV, Incumprimento da Lei de Orçamento de Estado Por Algumas Câmaras Municipais O Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Herménio Fernandes, lamentou, ontem, o incumprimento da maior parte das Câmaras Municipais do país, da Lei relativa ao orçamento de 2024, frisando que apenas seis municípios em todo o país implementaram o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), a destacar os municípios de Maio, São Miguel, São Salvador do Mundo, Ribeira Grande de Santiago, São Lourenço dos Órgãos e o Município do Sal. ... Leia Mais

25.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Deputados Sinalizam Falta de Investimentos na Procuradoria e Prometem Apoio aos Diplomas de Justiça A Assembleia Nacional realizou, hoje, uma reunião da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, em que recebeu o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Luís José Tavares Landim. A reunião foi realizada com o intuito de recolher informações sobre a situação da justiça e principalmente das condições de trabalho nas procuradorias. ... Leia Mais