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24.10.2024
TRABALHOS PARLAMENTARES | Deputados Analisam Relatório da Situação da Justiça e Demonstram Preocupação com as Condições de Trabalho no Tribunal de Relação de Barlavento
A preocupação foi manifestada, hoje, durante a reunião da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado pelos deputados, que fizeram uma jornada de dois de visita às instituições de São Vicente. O referido encontro teve, como ordem do dia, a análise do Relatório da Situação da Justiça em Cabo Verde para o ano de 2023-2024 e a recolha de informações para o debate da segunda Sessão Ordinária de outubro.
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24.10.2024
TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissões Especializadas da Assembleia Nacional Reúnem-se Para Aprovar Proposta de Lei Sobre Alteração a Pauta Aduaneira A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado e a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento reuniram, ontem, 23 de Outubro, com a finalidade de aprovar, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova a alteração à Pauta Aduaneira, resultante da Sétima Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com as recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas. ... Leia Mais
23.10.2024
TRABALHOS PARLAMENTARES | 1ª e 2ª Comissão Especializada Aprovam Proposta de Lei do Fundo Climático e Ambiental e Reconhecem Impactos da Legislação para Cabo Verde A Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) realizou, hoje, uma reunião conjunta entre a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRF) e a Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (CEEAOT). A reunião conjunta teve o objetivo de debater e analisar a Proposta de Lei, que cria o Fundo Climático e Ambiental (FCA), foi presidida pela presidente da 1ª Comissão, Carmen Martins e pelo Vice-presidente da 3ª Comissão, Luís Pires. ... Leia Mais
23.10.2024
TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissões Especializadas Acolhem Alterações Pontuais a Proposta de Lei de Plástico de Utilização Única Os deputados nacionais da 1ª e 3ª acolheram, hoje, as alterações pontuais à Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única. Os deputados aprovaram, durante a reunião conjunta, os artigos 3º, 4º e 24º, com o objetivo de melhorar as condições de implementação da Lei, assegurar um bom quadro de governança ambiental, atribuir mais tempo para a promoção de produtos alternativos e de novas atitudes por parte da população. ... Leia Mais
10.10.2024
I SESSÃO ORDINÁRIA | Deputados Aprovam Proposta de Lei para Criação da Comissão Organizadora do 50º Aniversário da Independência Os deputados da Nação aprovaram, hoje, a Proposta de Lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50º Aniversário da Independência Nacional (CNO-50). A Proposta de Lei recebeu votos a favor dos três partidos presentes no segundo dia da Sessão Ordinária de Outubro. Foi aprovada na generalidade pelos deputados presentes na Sala de Sessões. Mereceu 62 votos a favor, sendo 33 dos deputados do MpD, 26 do PAICV e três da UCID. ... Leia Mais
10.10.2024
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | MpD Defende Recenseamento Urgente dos Cabo-Verdianos nos EUA A deputada do MpD, Fátima Wright, eleita pelo Círculo Eleitoral das Américas, defendeu que é urgente um recenseamento eleitoral permanente e de forma automática nas Embaixadas e Consulados de Cabo Verde, sempre que o cidadão se deslocar aos serviços consulares para tratar qualquer assunto, pois essa medida facilitaria imensamente os processos eleitorais e reforçaria a participação cívica dos cidadãos na vida do país. ... Leia Mais
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