II SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO

No decurso do primeiro dia da I Sessão Ordinária de Julho, os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, na generalidade, a proposta de lei que estabelece as bases da Política do Clima em Cabo Verde. A deliberação foi tomada por unanimidade pelos 62 parlamentares presentes, distribuídos entre as três forças políticas representadas: 32 do Movimento para a Democracia (MpD), 26 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 4 da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Este instrumento legislativo visa instituir um enquadramento normativo que promova a articulação entre o crescimento económico, o ordenamento do território e a preservação do património histórico e paisagístico, de modo a assegurar um desenvolvimento sustentável e harmonioso para o país. Trata-se de uma proposta ambiciosa, concebida para enfrentar os desafios ambientais contemporâneos, designadamente as alterações climáticas, o aquecimento global, o efeito de estufa, bem como os desequilíbrios térmicos e químicos da atmosfera.

Atendendo à natureza arquipelágica do Estado cabo-verdiano, com um ecossistema particularmente vulnerável e envolto pelo vasto Atlântico, a proposta de lei apresenta como desígnio a construção de uma sociedade hipocarbónica — um modelo de organização socioeconómica que privilegia a redução acentuada das emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa.

O diploma pretende igualmente criar condições estruturais e institucionais para acelerar a transição ecológica e energética, promovendo a adoção de princípios de economia circular e a inovação climática como motores do novo paradigma de desenvolvimento. Esta lei, ao ser aprovada por unanimidade, reflete o amplo consenso nacional em torno da urgência climática e da responsabilidade intergeracional que incumbe aos decisores públicos.

A aprovação do presente diploma representa, pois, um marco legislativo de inegável relevância no compromisso de Cabo Verde com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com os instrumentos internacionais que visam conter as ameaças do colapso climático global.