No quadro dos debates parlamentares alusivos ao Estado da Nação, que marcaram o encerramento solene da II Sessão Ordinária do mês de Julho na Assembleia Nacional, o tema da Regionalização, Coesão Territorial e Municipalismo em Cabo Verde revelou-se um dos mais densos e sensíveis, espelhando as assimetrias persistentes no seio do arquipélago e as inquietações legítimas de diversos sectores da sociedade quanto ao equilíbrio do desenvolvimento nacional.
A deputada Mircéa Delgado, do Grupo Parlamentar do MpD, abriu o debate com uma reflexão sobre o estado da coesão territorial em Cabo Verde. Afirmando que o país é, entre os arquipélagos da Macaronésia, o menos desenvolvido e o mais fragilizado no que respeita à integração e equilíbrio regional, apontou exemplos concretos de despovoamento progressivo, como os casos da ilha da Brava, do Fogo, do interior de Santiago e da ilha do Maio. Para a parlamentar, estes fenómenos demográficos são indicadores alarmantes de uma coesão territorial deficitária, cujo enfrentamento exige medidas estruturais profundas.
Reforçando a importância do poder local enquanto uma das mais notáveis conquistas do processo democrático cabo-verdiano, a deputada sublinhou, porém, que tal descentralização política e administrativa não foi suficiente para inverter o ciclo de esvaziamento humano e económico de vastas zonas do país. “Não se pode exigir ao poder local aquilo que não tem capacidade de dar”, advertiu Mircéa Delgado, chamando a atenção para a centralização persistente que, segundo afirmou, se consolidou desde a independência e foi reforçada mesmo em tempos de democracia.
A parlamentar defendeu ainda a regionalização como uma via inadiável para o futuro do país, apelando a uma ação política que supere o “bairrismo silencioso” e promova uma coesão territorial efetiva. Nesse sentido, lamentou a contínua recusa da pretensão de São Vicente de integrar um modelo regional mais robusto, considerando-a um reflexo da resistência injustificável à redistribuição equitativa das competências e dos recursos.
A intervenção da deputada mereceu a pronta concordância do líder do Grupo Parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que a considerou “marcante” para o debate sobre o Estado da Nação. O dirigente da bancada da oposição advertiu que, ao contrário do que o Governo por vezes faz crer, o descontentamento com o rumo do país não reside apenas nas fileiras da Oposição, mas começa a emergir também nas vozes mais lúcidas dentro da própria maioria parlamentar.
Por outro lado, o líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, procurou recentrar o debate, afastando comparações com outras realidades da Macaronésia, como os Açores, a Madeira ou as Canárias. Sublinhou que Cabo Verde, ao contrário destes territórios, não beneficia de recursos estruturais da União Europeia e que o seu desenvolvimento é fruto direto do esforço e da resiliência do povo cabo-verdiano. Nesse sentido, advertiu para os perigos de importar modelos de governação regional sem a devida ponderação das especificidades históricas, geográficas e socioeconómicas do país.
O debate revelou, assim, não apenas a importância estratégica da coesão territorial para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, mas também a complexidade de um tema que atravessa clivagens partidárias e mobiliza diferentes sensibilidades ideológicas. Enquanto uns apontam a regionalização como imperativo ético e político para garantir justiça territorial, outros alertam para os riscos de replicar modelos alheios a realidades tão singulares quanto a cabo-verdiana.
Neste encerramento da sessão legislativa, e no prelúdio do período de férias parlamentares que ora se inicia, ficou claro que a questão da regionalização e do equilíbrio inter-ilhas deverá ocupar um lugar de destaque na agenda política dos tempos vindouros.
