No encerramento da II Sessão Ordinária do mês de Julho, a Assembleia Nacional acolheu um debate profundo e multifacetado sobre o Estado da Educação e do Ensino Superior em Cabo Verde, onde se revelaram visões divergentes quanto ao rumo, às políticas implementadas e aos desafios ainda por ultrapassar no setor educativo.
O Ministro da Educação, Amadeu Cruz, assumiu a palavra para destacar o cumprimento rigoroso dos compromissos governamentais para com os professores, estudantes e famílias cabo-verdianas. Sublinhou que, em termos de ensino superior, Cabo Verde figura entre os países africanos com melhores indicadores, apresentando uma taxa de ingresso de 23%, equiparada à da África do Sul e muito acima da média de 9% da África Subsaariana. Em sua opinião, políticas como o alargamento das residências universitárias, o reforço do apoio social para pagamento de propinas e o aumento da dotação orçamental para bolsas de estudo constituem medidas concretas que promovem a equidade e o desenvolvimento do ensino superior no país.
Contudo, o Ministro manifestou reservas quanto à proposta de gratuitidade do ensino superior defendida pelo PAICV, argumentando que tal política, ao privilegiar exclusivamente as universidades públicas, implicaria a exclusão e possível encerramento das instituições privadas, o que não considera plausível nem benéfico para o sistema educativo nacional. Em relação à introdução das provas de acesso ao ensino superior, expressou preocupação quanto à sua potencial discriminação dos jovens oriundos de contextos sociais periféricos, considerando que tal medida não é justa nem equitativa.
Em contraponto, Janira Hopffer Almada, deputada do PAICV, defendeu a proposta avançada pelo líder do PAICV, Francisco Carvalho, que prevê isenção de propinas para todos os estudantes aprovados nas provas de acesso à Universidade de Cabo Verde, bem como um programa especial de bolsas para os estudantes de universidades privadas. Sublinhou que já existem, na UniCV, quatro cursos gratuitos, numa política que visa ampliar a acessibilidade e a inclusão.
Antonita Vieira, deputada do MpD, questionou a lógica da prova de acesso como barreira potencial, indagando sobre o destino dos jovens que não a consigam superar, alertando para a discriminação que isso poderá representar. Defendeu, porém, que a igualdade de oportunidades está a ser promovida pelos programas governamentais de apoio social e bolsas de estudo. Remeteu ainda para o tempo em que Janira Hopffer Almada foi ministra da Família, acusando-a de negligência face aos jovens que ficaram sem acesso a certificados por incumprimento no pagamento de propinas.
Vanusa Barbosa, também do MpD, destacou que a gratuitidade comporta sempre dificuldades reais, como os baixos salários dos professores e a insuficiente manutenção dos equipamentos educativos, apontando a introdução das provas de acesso como uma medida de exclusão social. Reconheceu, contudo, o mérito das políticas de ensino profissional gratuito, as quais estão a beneficiar numerosos jovens, desmistificando a acusação de “cópia” das propostas do PAICV, afirmando que a gratuitidade em determinados cursos com menor procura já é uma realidade anterior às recentes iniciativas da oposição.
Amadeu Cruz voltou ao debate para reforçar a sua posição contrária à gratuitidade, defendendo que a política pública deve focar-se na criação de condições para que os jovens possam integrar o ensino superior e nele progredir, em vez de oferecer isenções generalizadas que poderão comprometer a sustentabilidade do sistema.
Este debate revelou um campo de tensão onde se confrontam perspetivas sobre a universalização do ensino superior, o papel das instituições privadas, a justiça social e a eficiência das políticas públicas. Enquanto o Governo realça os progressos alcançados e aposta em medidas graduais de apoio e inclusão, a oposição reclama uma transformação profunda, assente na gratuitidade e na remoção das barreiras socioeconómicas.
No fecho da sessão, permanece a reflexão sobre como garantir, no futuro próximo, um ensino superior mais acessível, inclusivo e de qualidade, capaz de formar cidadãos aptos a contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde, sem, contudo, pôr em risco a sustentabilidade do sistema educativo nacional. O equilíbrio entre equidade e viabilidade continuará a ser um desafio premente para os decisores políticos e para toda a sociedade cabo-verdiana.
