TRABALHOS PARLAMENTARES
A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado realizou uma reunião com a Ministra da Defesa Nacional e da Coesão Territorial. Durante o encontro, a ministra apresentou à primeira Comissão da Assembleia Nacional os montantes orçamentários previstos para cada ministério, detalhando as prioridades de investimento, a distribuição dos recursos e as estratégias de execução para o próximo ano, incluindo medidas voltadas para a coesão territorial, desenvolvimento regional e fortalecimento das Forças Armadas.
De acordo com Janine Lélis, para o Ministério da Coesão Territorial foi definido um montante de 64 milhões de escudos, dos quais 62,5 milhões destinam-se a despesas e 1,5 milhão para previsão de receitas a serem arrecadadas pelo Serviço de Inspeção e Auditoria Autárquica. As políticas de coesão territorial visam promover o equilíbrio nacional e corrigir assimetrias regionais, aproveitando as potencialidades específicas de cada ilha para o desenvolvimento.
A ministra destacou a continuidade das reformas legislativas, a consolidação do serviço de inspeção e auditoria, a promoção de políticas setoriais para reforçar a descentralização e a implementação de estratégias para o desenvolvimento descentralizado, regional e local. Nesse sentido, realçou que há um programa conjunto, financiado por Luxemburgo em mais de 600 mil contos, cujos projetos estão sendo avaliados pelo PNUD antes de iniciar.
No setor da Defesa, a proposta orçamental para 2026 prevê cerca de 2 mil milhões de escudos, divididos pelos quatro programas do Ministério: desenvolvimento do capital humano, administração geral, infraestruturas modernas e seguras e reforço da segurança nacional. Janine Lélis frisou que o crescimento orçamental nos últimos cinco anos evidenciou investimentos consistentes nas Forças Armadas, especialmente para operações de patrulhamento aéreo, marítimo e terrestre, bem como para a manutenção de equipamentos.
A Ministra da Defesa ressaltou que as medidas visam encerrar o ciclo de governança desta legislatura, cumprindo compromissos com a formação e profissionalização dos militares, o fortalecimento da coesão territorial e a promoção do desenvolvimento regional equilibrado.
