TRABALHOS PARLAMENTARES
A 3ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia Nacional auscultou o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Dias Monteiro, sobre o Orçamento de Estado para 2026. O Ministro anunciou incentivos para a mobilidade elétrica e apresentou o plano de eletrificação urbana e rural.
Alexandre Dias Monteiro definiu o Orçamento de Estado para o setor como um instrumento de gestão alinhado com os objetivos de desenvolvimento económico, com continuidade aos projetos do Ministério. O programa de gestão e administração geral terá um montante de 158 mil contos, enquanto o programa nacional para a sustentabilidade energética terá uma componente mais substantiva no orçamento.
Segundo o Ministro, o programa nacional para a sustentabilidade energética trará benefícios significativos, como redução na produção de combustíveis fósseis, promoção da eficiência energética e reforma do setor elétrico, alinhando-se com a meta nacional de ultrapassar 30% de produção renovável. O programa visa também melhorar o ambiente de negócios e fortalecer as capacidades técnicas das instituições cabo-verdianas, tornando o país mais atrativo para investimento público-privado.
Os projetos e programas do Ministério serão financiados pelo Orçamento de Estado (143 mil contos), financiamentos externos, donativos e acordos de cooperação com outros países. Um exemplo é o programa de eletrificação, em cooperação com Luxemburgo, que tem a meta de alcançar 100% de acesso à energia elétrica.
Sobre mobilidade, o Ministro destacou que a proposta de lei do orçamento prevê incentivos à mobilidade elétrica, linhas de garantia e bonificação de juros para reforçar o Programa de Mobilidade Elétrica, facilitando a aquisição de veículos elétricos. Mantêm-se também incentivos relacionados ao Sistema Nacional de Qualidade, incluindo benefícios fiscais e aduaneiros na importação de equipamentos e materiais. Cabo Verde atingiu mil viaturas elétricas em 2025, e o Governo trabalha para reduzir a diferença de custo entre veículos elétricos e convencionais.
Os deputados questionaram sobre eletrificação rural, iluminação pública, gestão da energia renovável e burocracia na importação de viaturas elétricas.
