TRABALHOS PARLAMENTARES
A 3ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia Nacional realizou, no dia 20, a última audição no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2026. Os membros da comissão foram informados sobre os projetos para o setor do Turismo e Transportes pelo Vice-Primeiro Ministro, Olavo Correia, que destacou a importância do turismo para o desenvolvimento nacional, considerando-o crucial para a promoção do país e como catalisador do crescimento de Cabo Verde.
O governante enfatizou que o país conta com o ‘Masterplan’, que detalha as potencialidades de cada ilha, e com o Plano Operacional do Turismo, com ações concretas para o setor. Para 2026, o Governo planeia promover o turismo sustentável, diversificar o setor com novas ofertas e apostar na conectividade inter-ilhas e internacional. Quanto à promoção de investimentos, Cabo Verde dispõe de incentivos fiscais e financeiros e de um quadro que fomenta o ambiente de negócios.
O Vice-Primeiro Ministro informou que o país terá, brevemente, o Portal Único de Serviços Públicos, permitindo a centralização de informações e serviços num único espaço. O Governo também tem acompanhado operações relacionadas com a abertura de voos provenientes dos Estados Unidos, sem, no entanto, avançar datas específicas.
Entre as questões levantadas pelos deputados estiveram os incentivos para operadores turísticos na construção de hotéis, a estrada que liga Minho Branco e Moia Moia, transportes marítimos inter-ilhas, custo de vida e preços de produtos nas ilhas turísticas, habitação, salário dos hoteleiros, casas comerciais e voos internacionais.
Em entrevista, Olavo Correia reconheceu que Cabo Verde tem sofrido com alterações climáticas e destacou que eventos climáticos extremos representam custos elevados. Ele citou como exemplo a tempestade em São Vicente e as últimas chuvas em Santiago Norte, que podem demandar do Estado um investimento equivalente a cerca de 10% do orçamento global, impactando os equilíbrios macrofiscais. Por isso, segundo ele, é necessário criar espaços orçamentais, gerar poupanças e estabelecer fundos para lidar com essas situações, garantindo folgas financeiras.
O Vice-Primeiro Ministro afirmou que o setor do turismo e transportes terá um orçamento de 12 milhões de contos, visando torná-lo sustentável e previsível.
A 3ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia Nacional finalizou, assim, o debate do Orçamento de Estado, que seguirá para debate e votação na II Sessão Ordinária de Novembro.
