TRABALHOS PARLAMENTARES

A apresentação do orçamento do Ministério do Mar, tutelado por Jorge Santos, foi realizada na 3.ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, no âmbito da análise na especialidade, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

Jorge Santos afirmou que o valor global proposto para o Ministério do Mar no orçamento do Estado para 2026 está fixado em 2.483.000 contos (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil contos), refletindo um aumento de 18,4% face ao ano de 2025. Este aumento, explicou, deve-se sobretudo à introdução de novos programas e ao reforço de atividades previstas para o próximo ano.

Os principais programas apresentados pelo ministro são a Plataforma Marítima, o desenvolvimento do capital humano e o investimento em infraestruturas modernas e seguras.

De acordo com o ministro, a Plataforma Marítima está orçamento em 1.717.000 contos (um milhão, setecentos e dezassete mil contos) e vai ser financiada por diversos parceiros, incluindo o Banco Mundial, a Cooperação Luxemburguesa e a União Europeia e com receitas próprias associadas às taxas de segurança marítima.

Quanto ao desenvolvimento do capital humano, avançou um orçamento de 159.972 contos (cento e cinquenta e nove mil e novecentos e setenta e dois contos), com foco na formação, investigação e fortalecimento técnico-científico.

As infraestruturas modernas e seguras, segundo Jorge Santos, incluem financiamentos através de crédito do Banco Europeu de Investimentos, da União Europeia, recursos do Tesouro Nacional e donativos internacionais, designadamente da instituição alemã Geomar. O valor estimando para concretização do programa de criação de infraestruturas modernas e seguras é 420.441 contos (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e um contos).

Para Jorge Santos, o setor do mar é muito importante para a economia nacional e representa, atualmente, 20,1% do PIB e 15% do emprego nacional. O ministro reforçou o carácter transversal do setor, que, segundo mesmo, requer uma articulação com os ministérios do turismo, ambiente e transportes.

Evidenciou que a distribuição interna dos recursos vai afetar entidades como a Direção Nacional de Pesca e Aquacultura, o Fundo Autónomo de Segurança e Desenvolvimento Marítimo, a Inspeção-Geral das Pescas e o Instituto do Mar, destacando-se também o Programa Nacional de Ciência, essencial para a investigação oceanográfica e desenvolvimento científico do setor.

Ao concluir, Jorge Santos salientou que muitos dos projetos previstos são plurianuais, com impacto além de 2026 e reforçou o compromisso do Ministério do Mar em continuar a promover o crescimento económico, a modernização das infraestruturas e o aproveitamento sustentável dos recursos marinhos.