TRABALHOS PARLAMENTARES

O ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, apresentou na segunda Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional as prioridades do Ministério das Finanças e da Economia Digital para 2026, sublinhando a necessidade de reforçar a capacidade interna do Estado num contexto marcado pela redução da ajuda pública ao desenvolvimento e pelo aumento dos riscos económicos e ambientais.

Segundo Olavo Correia, haverá um conjunto de programas estruturantes ao longo de 2026, como a renovação dos cabos submarinos que ligam as ilhas de Cabo Verde, financiada pela União Europeia no quadro do programa “Gateway”, e a instalação do “cabo Medusa”, que ligará o país à Europa e ao mundo. O Fundo Morabeza foi outro programa destacado pelo ministro, destinado a investir no ecossistema de startups de base tecnológica, através de financiamentos para formação, incubação, apoio digital e atração de investimentos da diáspora.

Nas prioridades para o setor digital, o ministro enfatizou o investimento em infraestruturas digitais e habilidades digitais, com o objetivo de transformar Cabo Verde numa nação digital. Pretende-se reforçar também os pagamentos digitais, tornando-os mais rápidos, seguros, acessíveis e eficientes.

Alcançar a interconectividade entre público e privado é fundamental para facilitar a troca de informações e eliminar burocracias no acesso aos dados. Olavo Correia destacou a relevância de investir em governança, partilha e organização dos dados, cibersegurança, proteção de dados, capacidade de computação, inclusão digital e no alcance de uma economia “cash-less”, promovendo a digitalização de pagamentos e o comércio eletrónico.

Para o Ministério das Finanças, as prioridades incluem garantir um quadro macroeconómico estável, mobilizar recursos internos em face da redução das ajudas externas e do contexto económico global desafiante, investir na formação de recursos humanos e reformar a máquina tributária, tornando-a mais forte, profissional, eficiente e digital. Destaca-se ainda a criação de uma Autoridade Tributária com maior competência, autonomia e responsabilidade na cobrança de impostos, além da instalação de um Centro de Inteligência da Administração Tributária, capaz de processar dados e informações para aumentar a eficácia na cobrança.

Para 2026, estão previstas também reformas fiscais, gestão da dívida pública e implementação de uma gestão integrada de riscos.