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Noticias
09.04.2026
I SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL | Plenário Aprova Conjunto de Diplomas e Conclui Trabalhos Parlamentares Os eleitos parlamentares aprovaram, hoje, um conjunto de diplomas que foram submetidos à Votação Final Global. Os quatro diplomas marcaram o fim dos trabalhos parlamentares da I Sessão Ordinária de abril.  ... Leia Mais
09.04.2026
TRABALHOS PARLAMENTARES | 1ª Comissão Especializada Aprecia Proposta de Lei que Regula Trabalho Temporário para Estudantes Universitários A 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado emitiu, hoje, um parecer favorável para a Proposta de Lei que aprova o regime jurídico de trabalho temporário para estudantes universitários. O diploma vai ser debatido na generalidade e especialidade na I Sessão Ordinária de abril. ... Leia Mais
06.04.2026
TRABALHOS PARLAMENTARES | 1.ª Comissão Especializada Aprova, na Especialidade, Estatuto do Funcionário Parlamentar A 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado aprovou, hoje, o Projeto de Lei que aprova o Estatuto do Funcionário Parlamentar. O instrumento legislativo reúne todas as condições para a votação final global na próxima sessão plenária. ... Leia Mais
02.04.2026
TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissões Especializadas da ANCV Aprovam Proposta de Lei que Cria Ordem dos Economistas e Gestores
A 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e a 3.ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia Nacional debateram, hoje, a Proposta de Lei que cria a Ordem cabo-verdiana dos Economistas e Gestores. O diploma foi aprovado, na especialidade, pelos membros das duas Comissões Especializadas e tem como propósito de fomentar a formação contínua dos profissionais, promover um código deontológico e regulamentar as profissões.
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01.04.2026
TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissão Especializada aprova, na especialidade, a primeira alteração à Lei que estabelece o Estatuto dos Municípios. A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, aprovou hoje, na especialidade, a proposta de lei que procede à 1ª alteração à Lei nº 48/X/2025, de 4 de abril, que aprova o Estatuto dos Municípios. ... Leia Mais
31.03.2026
TRABALHOS PARLAMENTARES | 1ª Comissão Especializada Escrutina Propostas de Lei Referentes à Aposentação e Regularização dos Vínculos A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado reuniu, hoje, os seus membros para esgrimir dois instrumentos legislativos. As duas iniciativas legislativas analisadas pretendem promover a igualdade e o pleno gozo dos direitos dos colaboradores no ambiente laboral e na aposentadoria. ... Leia Mais
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