A Sala VIP do Palácio da Assembleia Nacional acolheu, esta manhã, 21 de setembro, a entrega formal do Relatório Anual sobre a Situação da Justiça do Ano Judicial 2025/2026. O documento foi apresentado ao Presidente do Parlamento em exercício, Adilson da Graça Jesus, pelo Procurador António Sebastião Sousa, em representação do Conselho Superior do Ministério Público.

Ao abrigo do artigo 226.º da Constituição da República, o documento servirá de base ao Debate Parlamentar sobre o estado do Setor, que assinala o arranque da nova sessão legislativa.

A entrega foi seguida de uma conversa elucidativa sobre os principais avanços e desafios do Ano Judicial, marcada pela troca de impressões entre o Presidente da Assembleia Nacional em exercício e o representante do CSMP. Entre os indicadores analisados, destacou-se a capacidade de resposta da instituição: dos 23.735 processos criminais entrados, 23.560 foram resolvidos, permanecendo um diferencial de 175 processos.

A análise incidiu igualmente sobre a evolução da criminalidade, com os crimes contra o património a representarem mais de 50% dos processos registados, o aumento das denúncias de crimes sexuais e a particular pressão sobre a Comarca da Praia, que concentra mais de metade dos processos criminais.

Foram ainda abordados os desafios da morosidade, a adaptação aos novos instrumentos de modernização da Justiça e a necessidade de reforço dos recursos humanos, considerada determinante para a redução da pendência processual num horizonte de cinco anos.