O Presidente do Parlamento, em exercício, Adilson da Graça Jesus, recebeu ontem, 21 de setembro, em audiência, o Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Faustino Varela.

Uma nova dinâmica na relação institucional, assente na escuta, no diálogo e numa articulação permanente, foi apontada pelo Presidente da CNPD como essencial para uma atuação mais eficaz.

Enquanto Órgão Externo da Assembleia Nacional, Faustino Varela defendeu maior regularidade nessa articulação, lembrando que a lei que regula o funcionamento da CNPD prevê a apreciação do seu relatório anual pela Comissão Parlamentar competente, precedida da audição dos seus membros, no prazo de 60 dias após a sua receção.

O responsável defendeu, ainda, a retoma da discussão sobre a adesão de Cabo Verde à Convenção nº 108, ora modernizada, destacando os avanços que o Tratado introduz na proteção e transferência de dados. O Presidente da CNPD manifestou, igualmente, preocupação com o atual défice de recursos humanos da instituição, apontando a necessidade de pessoal qualificado para o pleno cumprimento da sua missão.

Acolhendo as questões apresentadas, o Presidente da Assembleia Nacional em exercício assegurou o seu encaminhamento, destacando o interesse da “Casa das Leis” numa relação fluida com os Órgãos Externos, pautada pela observância das normas e pelo respeito dos respetivos direitos e deveres.