O Presidente da Assembleia Nacional, em exercício, Adilson da Graça Jesus, recebeu, hoje, 18 de setembro, o Relatório sobre a Situação da Justiça, entregue pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado.

A entrega anual do documento ao Parlamento decorre do dever constitucional de prestação de contas e permite à Assembleia Nacional acompanhar a evolução e os principais desafios do Sistema Judicial Cabo-verdiano.

No encontro, foi destacado o aumento sucessivo da entrada de processos, que atingiu 14.419 no último ano judicial, mais 5,9% face ao período anterior, bem como os esforços para reduzir as pendências, melhorar a capacidade de resposta e cumprir os instrumentos estratégicos definidos para o Setor.

A descentralização da Justiça e a proximidade efetiva dos seus serviços às populações foram igualmente abordadas, considerando as vantagens, insuficiências e melhorias necessárias para facilitar o acesso dos cidadãos.

Entre as medidas perspetivadas, destaca-se a integração de 12 novos juízes, atualmente em fase final de estágio, possibilitando o reforço das instâncias com maior pressão processual.