Assembleia Nacional

26.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Ministra da Justiça Enfatiza, em Audição Parlamentar, que o Topo da Magistratura Está Quase em “Défice” A Ministra da Justiça, Joana Rosa, enfatizou, ontem, 25 de outubro, em sede da primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado, da Assembleia Nacional, que o “topo das magistraturas praticamente está quase em défice”, visto que, para o Ministério Público, há, neste momento, um único Procurador-geral Adjunto, que o tem de representar junto ao Supremo Tribunal, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal Constitucional. Com isso, entende que este não vai conseguir “dar vazão” a todas demandas. ... Leia Mais

26.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Herménio Fernandes Aborda, em Audição na ANCV, Incumprimento da Lei de Orçamento de Estado Por Algumas Câmaras Municipais O Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Herménio Fernandes, lamentou, ontem, o incumprimento da maior parte das Câmaras Municipais do país, da Lei relativa ao orçamento de 2024, frisando que apenas seis municípios em todo o país implementaram o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), a destacar os municípios de Maio, São Miguel, São Salvador do Mundo, Ribeira Grande de Santiago, São Lourenço dos Órgãos e o Município do Sal. ... Leia Mais

25.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Deputados Sinalizam Falta de Investimentos na Procuradoria e Prometem Apoio aos Diplomas de Justiça A Assembleia Nacional realizou, hoje, uma reunião da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, em que recebeu o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Luís José Tavares Landim. A reunião foi realizada com o intuito de recolher informações sobre a situação da justiça e principalmente das condições de trabalho nas procuradorias. ... Leia Mais

24.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Deputados Analisam Relatório da Situação da Justiça e Demonstram Preocupação com as Condições de Trabalho no Tribunal de Relação de Barlavento

A preocupação foi manifestada, hoje, durante a reunião da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado pelos deputados, que fizeram uma jornada de dois de visita às instituições de São Vicente. O referido encontro teve, como ordem do dia, a análise do Relatório da Situação da Justiça em Cabo Verde para o ano de 2023-2024 e a recolha de informações para o debate da segunda Sessão Ordinária de outubro.

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24.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissões Especializadas da Assembleia Nacional Reúnem-se Para Aprovar Proposta de Lei Sobre Alteração a Pauta Aduaneira A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado e a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento reuniram, ontem, 23 de Outubro, com a finalidade de aprovar, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova a alteração à Pauta Aduaneira, resultante da Sétima Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com as recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas. ... Leia Mais

23.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | 1ª e 2ª Comissão Especializada Aprovam Proposta de Lei do Fundo Climático e Ambiental e Reconhecem Impactos da Legislação para Cabo Verde A Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) realizou, hoje, uma reunião conjunta entre a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRF) e a Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (CEEAOT). A reunião conjunta teve o objetivo de debater e analisar a Proposta de Lei, que cria o Fundo Climático e Ambiental (FCA), foi presidida pela presidente da 1ª Comissão, Carmen Martins e pelo Vice-presidente da 3ª Comissão, Luís Pires. ... Leia Mais