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12.03.2025
DECLARAÇÃO POLÍTICA | PAICV Acusa Governo de Tentar “Marginalizar” os Órgãos do Poder Local Dirigidos Pelo PAICV

A deputada do PAICV, Carla Carvalho, na declaração política do partido, proferida na abertura da I Sessão Ordinária do mês de março, acusou o Governo de “tentar marginalizar as autoridades municipais apoiadas pelo PAICV e de fazer um ataque feroz ao poder local e à democracia”.

A deputada afirmou que “o Governo de Cabo Verde não pode ignorar as autoridades locais no que diz respeito a qualquer assunto relacionado com os investimentos públicos dentro do território municipal”. Nesse sentido, realçou que a Constituição da República de Cabo Verde “recomenda e obriga” o Governo a trabalhar em regime de “solidariedade e subsidiariedade” com os municípios, visando reduzir as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento “harmonioso e equilibrado” do país.

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12.03.2025
DECLARAÇÃO INCIAL | UCID Critica “Incapacidade” dos Governos na Criação de Políticas Para a Pesca no País O deputado da UCID, João Santos Luís, afirmou hoje, que o acordo de pesca com a União Europeia só existe devido a “incapacidade” dos sucessivos governos e deste também, em promover e criar capacidade de captura na nossa zona económica exclusiva. ... Leia Mais
12.03.2025
DECLARAÇÃO INICIAL | Paulo Veiga Ressalta que Novo Acordo de Pesca Defende e Protege Interesses Nacionais
Esta posição foi defendida durante o período de interpelação proposta pelo Grupo Parlamentar do MpD sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia e a política externa. O deputado Paulo Veiga afirmou que o acordo celebrado entre a UE e Cabo Verde tem sido benéfico para alavancar recursos que serão utilizados para fiscalizar o mar, modernizar a frota pesqueira e criar novos empregos para os pescadores.
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12.03.2025
INTERPELAÇÃO AO GOVERNO | Deputados Debatem Sobre o Impacto do Acordo de Pesca no Sector Marítimo Nacional
Os deputados manifestaram, hoje, na Sessão Ordinária, posições divergentes sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia. Estas posições foram expressas no contexto da Interpelação ao Governo proposta pelo Grupo Parlamentar do MpD.

Na sua intervenção, Démis Almeida lembrou que o Acordo de Pesca entre a União Europeia e Cabo Verde foi assinado durante a governação do PAICV e afirmou que o Grupo Parlamentar não é contra o acordo. “O acordo não é perfeito”, admitiu, acrescentando que o partido esperava que o documento fosse aperfeiçoado.
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12.03.2025
DECLARAÇÃO INICIAL | PAICV Pede Fiscalização e Realização de Estudos no Acordo de Pesca com UE Na interpelação ao Governo sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia (UE) e a Política Externa, o deputado do PAICV, Francisco Pereira, propôs que o acordo seja acompanhado por estudos que demonstrem a sustentabilidade dos recursos abióticos e que não tenham impacto negativo nas atividades dos pescadores nacionais. Por isso, solicitou que seja implementado um sistema de fiscalização eficaz, para evitar prejudicar o equilíbrio ecológico e colocar em risco a biodiversidade marinha. ... Leia Mais
11.03.2025
PARLAMENTO ABERTO | Presidente da Assembleia Nacional reúne-se com Embaixador do Luxemburgo Um encontro que se enquadra no âmbito da preparação da visita oficial do Presidente da Casa Parlamentar, Austelino Correia, àquele país europeu ... Leia Mais
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