I SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO
A regionalização marcou a abertura do debate no Período de Questões Gerais do primeiro dia da Sessão Ordinária de Maio. O tema foi introduzido no plenário pela deputada Mircéa Delgado, que considerou tratar-se de uma promessa reiteradamente não cumprida pelos partidos cabo-verdianos.
Para a deputada do MpD, a regionalização tem-se revelado um campo de disputa política, não obstante a sua reconhecida potencialidade enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento nacional. Mircéa Delgado salientou que Cabo Verde possui uma população de aproximadamente 528 mil habitantes, sendo que a cidade da Praia alberga cerca de 200 mil, o que torna a ilha de Santiago o território com metade da população cabo-verdiana. “Cabo Verde regista grandes assimetrias regionais e não tem conseguido garantir totalmente a igualdade de oportunidades e a consequente coesão económica e social a todos os cidadãos, criando zonas de sombra democrática nas periferias de uma democracia que deveria ser para todos. Os números demonstram ainda que estamos longe de explorar a força de uma democracia participativa”, ressalvou.
A deputada do MpD destacou, ainda, a distinção entre descentralização e regionalização, admitindo que a descentralização, por si só, não tem apresentado soluções eficazes para o despovoamento das ilhas periféricas, tampouco para a restituição do poder simbólico e económico da ilha de São Vicente. “Não se pode negar que o nosso país tem vindo a somar ganhos ao longo dos anos de governação democrática ao nível do poder local, mas está mais do que evidente que o incremento da descentralização para os municípios, por si só, não é solução para o problema grave dos desequilíbrios regionais que nos atormentam”, salientou.
Mircéa Delgado apelou ao apoio dos sujeitos parlamentares para a aprovação da Lei da Regionalização antes do termo da legislatura, sugerindo, para tal, a adopção de um modelo de regionalização expedita. Segundo a deputada, essa regionalização expedita consistiria na criação de regiões dotadas de um executivo próprio e de uma assembleia regional, capazes de assegurar uma efetiva autonomia e de promover o desenvolvimento harmonioso das ilhas.
Para Mircéa Delgado tais regiões disporiam de capacidade técnica, densidade populacional, meios de gestão e organização adequados, sublinhando que este modelo não implicaria um acréscimo significativo nos encargos do Estado. A necessidade de avanços nessa matéria, também, foi aventada para outros parlamentares: “As ilhas precisam de uma visão especial e de uma descentralização para poder avançar”, advogou Josina Fortes, deputada do PAICV, que sustentou, ainda, que uma das formas de promover o desenvolvimento passa, igualmente, pelo fomento da identidade e da memória histórica de Cabo Verde.
A eleita parlamentar criticou o Governo pela alegada desvalorização do contributo dos combatentes da pátria, com particular destaque para Amílcar Cabral. A deputada recomendou que as comemorações do 50.º aniversário da Independência Nacional sejam levadas às escolas, de modo a que os jovens possam conhecer e compreender o sacrifício e as ideias dos que lutaram pela liberdade da Nação.
