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II SESSÃO ORDINÁRIA DE JANEIRO | Plenário Debate Diplomas Ligados à Ordem dos Economistas e Gestores
Publicado em:23.01.2026
O plenário debateu, hoje, dois diplomas referentes à criação das ordens profissionais dos economistas e gestores. Os diplomas analisados na Segunda Sessão Ordinária foram elaborados pelo Governo e pelo Grupo Parlamentar do PAICV, com vista a regulamentar as classes profissionais.

Os parlamentares debateram a Proposta de Lei que cria a Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores de Cabo Verde, da iniciativa do Governo, e o Projeto de Lei que cria a Ordem dos Economistas de Cabo Verde, do Grupo Parlamentar do PAICV. Os diplomas constituem um passo importante para a valorização, regulação e promoção dos profissionais que exercem uma profissão imprescindível para o sistema económico e social de Cabo Verde.

Os instrumentos legislativos surgem para acompanhar a evolução do mercado nacional que tem exigido profissionais rigorosos, éticos e competentes. As ordens profissionais têm o propósito de defender os interesses coletivos, reconhecer os economistas e gestores, contribuir para criação de políticas públicas e debater temas estratégicos.

No período de votação dos diplomas, a Proposta de Lei que cria a Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores de Cabo Verde foi aprovada, pela unanimidade dos deputados nacionais. A proposta recebeu 55 votos a favor, que partiram dos 30 deputados do MpD, 23 parlamentares do PAICV e dois eleitos parlamentares da UCID. 

Por outro lado, o Projeto de Lei que cria a Ordem dos Economistas de Cabo Verde foi rejeitado pelo plenário. O diploma obteve 29 votos contra do MpD, 25 votos a favor da UCID e do PAICV e uma abstenção por parte do deputado Orlando Dias. 

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