O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia, proferiu hoje o seu discurso de abertura na Sessão Solene Comemorativa do 13 de janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, destacando o significado deste desta efeméride como uma conquista de todo o povo cabo-verdiano.

Na sua intervenção, Austelino Correia sublinhou que a data deve servir como fator de união nacional. Recordou que as comemorações decorrem num ano marcado por vários acontecimentos relevantes, como os 50 anos da independência, os 35 anos da democracia e as conquistas nos domínios do desporto, da cultura e da representação internacional do país.

O Presidente da Casa Parlamentar realçou que o 13 de Janeiro assinala um dos momentos mais altos da história de Cabo Verde, evocando as eleições legislativas pluripartidárias de 1991 que, como disse, abriram caminho à consolidação da democracia e do Estado de Direito democrático.

Ao abordar o percurso histórico do país, Austelino Tavares Correia lembrou a luta do povo cabo-verdiano contra a dominação colonial e a afirmação da identidade cultural crioula, salientando que a independência nacional foi uma conquista coletiva, construída com o contributo de cabo-verdianos dentro e fora do arquipélago.

Referiu que, após a independência, as expectativas de liberdade e participação política não foram imediatamente concretizadas, devido à instauração do regime de partido único, o que gerou descontentamento social e conduziu à abertura política e à realização das primeiras eleições livres.

Segundo o Presidente da Assembleia Nacional, um dos principais ganhos do processo iniciado em 1991 foi a aprovação da Constituição de 1992, que consagrou direitos, liberdades e garantias fundamentais, a separação de poderes e a independência do poder judicial, permitindo avanços significativos no desenvolvimento do país.

Apesar dos progressos registados ao longo de 35 anos, apontou vários desafios ainda existentes, nomeadamente nas áreas da educação, saúde, habitação, transportes interilhas e adaptação às alterações climáticas, referindo também o impacto das tensões internacionais e das mudanças climáticas em Cabo Verde.

O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia, alertou, por outro lado, para ameaças à democracia, defendeu o respeito pelas regras do sistema democrático e destacou o papel da Assembleia Nacional na representação, fiscalização e reforma institucional, apelando à renovação do compromisso com a liberdade, a democracia e a preservação da memória histórica nacional.