Sessão Solene do 35.º Aniversário de 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia

O Líder Parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), Clóvis Silva, interveio, hoje, na sessão solene comemorativa do dia 13 de Janeiro – Dia da Liberdade e da Democracia, data que assinala os 35 anos das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, realizadas em 1991.

No seu discurso, Clóvis Silva sublinhou que o dia 13 de Janeiro constitui um marco histórico incontornável da vida política nacional, representando a consolidação do pluralismo, da alternância e da convivência democrática no país.

O dirigente parlamentar recordou que a transição para o multipartidarismo resultou de uma decisão soberana e consciente da liderança cabo-verdiana, não tendo sido imposta por pressões externas ou por acontecimentos internacionais. Destacou, nesse contexto, o papel do então Comandante Pedro Pires e a influência dos ideais de Amílcar Cabral na construção de um processo político pacífico, inclusivo e respeitador das regras democráticas.

Clóvis Silva enfatizou que a realização de eleições livres e multipartidárias em 1991, com aceitação plena dos resultados por parte dos então governantes, constituiu um gesto de elevado sentido de Estado e de adesão aos princípios democráticos, marcando de forma indelével a história do povo cabo-verdiano. Segundo afirmou, o partido que estava no poder à época das eleições de 1991 tentou alterar pacificamente todo o regime político e criar um quadro de luta política justa, sem a utilização de qualquer influência política ou governamental para influenciar ou alterar os resultados eleitorais em seu favor e, depois, até divulgar os mesmos resultados, que lhes foram francamente negativos.

Ao abordar os desafios atuais da democracia, o líder parlamentar do PAICV defendeu que esta não se esgota no ato eleitoral, mas se afirma na qualidade do quotidiano, pela capacidade de conviver com o contraditório, pela generosidade de dar espaço ao outro e pela humildade de deixar um poder transitório. O PAICV, como partido que protagonizou a transição democrática, continuará a defender estes princípios com firmeza, mas também com serenidade. Não queremos vencer a qualquer custo, muito menos a qualquer preço, ressalvou Clóvis Silva, ao reafirmar a posição do partido.

De acordo com Clóvis Silva, o PAICV almeja uma democracia forte, que dá voz a todos e que vença sobre a pobreza, o subdesenvolvimento, a falta de saúde, a falta de transporte, a corrupção e a intransparência. Não poupou críticas à governação do país, salientando que a igualdade constitucional exige rejeição de influências indevidas.

Na parte final da sua intervenção, Clóvis Silva afirmou que a liberdade e a democracia são construções coletivas e exigentes, que requerem o compromisso contínuo de todas as forças políticas, das instituições e dos cidadãos. Sublinhou que o verdadeiro sucesso da democracia se mede pela capacidade de promover inclusão social, reduzir desigualdades e garantir uma vida digna aos mais vulneráveis.

Apesar das críticas, o dirigente do PAICV reconheceu os progressos alcançados por Cabo Verde ao longo de 35 anos de democracia multipartidária, destacando a estabilidade política, os avanços socioeconómicos e o prestígio internacional do país. Defendeu, contudo, que estas conquistas devem ser permanentemente protegidas através da vigilância cívica e do respeito rigoroso pelos valores constitucionais.