Sessão Solene do 35.º Aniversário de 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia

A Assembleia Nacional de Cabo Verde acolheu, esta terça-feira, a Sessão Solene comemorativa do 35.º Aniversário do 13 de Janeiro – Dia da Liberdade e da Democracia, data que assinala a realização das primeiras eleições multipartidárias no país, em 1991, marco decisivo da transição para o regime democrático e pluralista. A sessão foi presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia.

Após a entoação do Hino Nacional, em que se cantou que a “Liberdade é o Hino e o Homem a Certeza”, o primeiro discurso da sessão solene foi proferido pelo deputado nacional e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, enquanto representante parlamentar do partido.

Na sua intervenção, João Santos Luís saudou os cabo-verdianos residentes no país e na diáspora, bem como as autoridades presentes, sublinhando o significado histórico do 13 de Janeiro, que classificou como um divisor de águas da história política contemporânea de Cabo Verde e uma conquista do povo cabo-verdiano, alcançada com maturidade cívica e visão política.

O líder da UCID destacou que, ao longo dos últimos 35 anos, Cabo Verde se afirmou como um Estado de Direito Democrático, respeitado interna e externamente, com eleições livres e credíveis. Defendeu, contudo, que a história da democracia cabo-verdiana não se inicia em 1991, mas resulta de um longo processo de resistência e luta anterior ao multipartidarismo, no qual destacou o papel dos movimentos políticos e cívicos e, em particular, da UCID, fundada em 1978, na diáspora cabo-verdiana.

João Santos Luís evocou ainda o período do regime de Partido Único, durante o qual afirmou que a UCID exerceu oposição num contexto de repressão política, sublinhando o papel da pressão interna e internacional que conduziu à queda do artigo 4.º da Constituição da República de 1980, em fevereiro de 1990, abrindo caminho ao pluralismo político. Alertou, porém, para a persistência de um modelo marcado pelo bipartidarismo e pela concentração de poder, que, no seu entendimento, limita um exercício mais pleno da democracia.

Considerando que o atual modelo democrático completou o seu ciclo, defendeu uma nova etapa assente no equilíbrio de poderes e numa participação cidadã mais efetiva, sublinhando que uma oposição robusta fortalece a democracia e não constitui um entrave à governação.

O presidente da UCID abordou igualmente os desafios sociais do país, apontando dificuldades no acesso ao emprego digno, à saúde, à segurança e a condições de vida com dignidade, defendendo que a democracia deve refletir-se concretamente na vida dos cidadãos. Concluiu apelando a um compromisso renovado com uma democracia mais inclusiva, menos desigual e com instituições fortes, sublinhando a importância das eleições de 2026 para o futuro do país.