A 2ª Comissão Especializada de Finanças e Orçamento reuniu-se, hoje, para apreciar a Proposta de Lei que Aprova o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura. Os deputados apresentaram considerações sobre o diploma e emitiram um parecer favorável em relação à Proposta de Lei que pretende modernizar o setor da arte e cultura cabo-verdiana.

A Comissão Especializada destacou que a Proposta de Lei que Aprova o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura e estabelece o regime aplicável à respetiva inscrição junto do Instituto Nacional da Previdência Social e o correspondente regime de proteção social, bem como o regime fiscal é um instrumento legislativo necessário para elevar a arte e cultura do país. 

Os deputados são unânimes ao afirmarem que o diploma vai tirar muitos produtores e criadores da precariedade, ao estabelecer um enquadramento nos regimes tributário e de proteção social para o profissional. No que toca aos benefícios, os deputados ressalvaram que o reconhecimento do profissional criador e produtor de arte e cultura trará melhores condições no final das suas carreiras e maiores oportunidades de trabalhar no sector.

 

Nas palavras dos eleitos parlamentares, o profissional criador e produtor de arte e cultura são os embaixadores da arte e cultura cabo-verdiana e devem ser valorizados pelo papel que desempenham e pelo trabalho em prol da economia nacional.

Com este parecer favorável, a Proposta de Lei sobe ao plenário para debate e votação na I Sessão Ordinária de dezembro.