II SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO
No último dia da II Sessão Ordinária de novembro, os sujeitos parlamentares aprovaram dois instrumentos legislativos que visam assegurar o exercício das funções de duas instituições democráticas. O plenário debateu e aprovou o Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional e o Projeto de Resolução que aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições para o ano económico de 2026.
O Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Administração, Emanuel Barbosa. O Orçamento Privativo da ANCV prevê montantes para garantir o funcionamento da casa parlamentar, bem como valores para o recrutamento de novos profissionais, a regularização dos vínculos precários e a melhoria das condições laborais para os deputados e colaboradores.
O Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2026 obteve 64 votos a favor na votação final global, sendo 37 votos do MpD, 24 do PAICV e três da UCID.
Por sua vez, considerando que 2026 é um ano eleitoral, o Projeto de Resolução que aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições alberga despesas com o pessoal, os bens e serviços, as transferências e os ativos não financeiros. Com este orçamento, a instituição almeja promover eleições participadas, inclusivas, justas, livres, transparentes e íntegras.
O Projeto de Resolução que aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições para o ano económico de 2026 foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes no último dia dos trabalhos parlamentares. Na votação final global, o diploma recebeu 64 votos a favor, que partiram dos 37 deputados do MpD, 24 parlamentares do PAICV e três sujeitos parlamentares da UCID.
Com a aprovação dos dois projetos de resolução, a Assembleia Nacional concluiu os trabalhos parlamentares do mês de novembro. Vale ressaltar, que o plenário também aprovou, na votação final global, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2026.
