Os parlamentares escrutinaram as linhas gerais do instrumento legislativo, em sede de especialidade, e propuseram alterações para a Proposta de Lei que aprova o OE com vista a enriquecer o Orçamento de Estado. No decurso do debate, as propostas de alteração passaram por um período de debate e votação no último dia da II Sessão Ordinária de novembro. 

O Orçamento de Estado para o ano económico de 2026 está alicerçado na fasquia de 95,6 milhões de contos. Deste valor, 90 por cento é financiado por recursos internos e os outros 10 por cento dependem de donativos e empréstimos. O OE 2026 é um instrumento de gestão que pretende assegurar o crescimento económico, a coesão territorial, a justiça social, a sustentabilidade económica e a estabilidade fiscal. Contempla montantes para os 16 ministérios do país, que vão gerir os recursos nacionais nos diversos setores.

Salienta-se, ainda, que o Orçamento de 2026 apresenta ações concretas que visam potenciar o emprego, o empreendedorismo jovem, a proteção social, a energia, o emprego, a educação, a transição digital e a habitação condigna para todos os cabo-verdianos. Igualmente, a Proposta de Lei aposta na valorização da diáspora, propondo um conjunto de incentivos e ações com o propósito de abrir mais espaço para os emigrantes na sua terra natal. 

Cumpre informar que a Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2026 foi debatida, em sede de generalidade e especialidade, pelos sujeitos parlamentares nas duas sessões ordinárias de novembro. O diploma vai passar pela votação final global, que configura a última etapa do processo legislativo.