TRABALHOS PARLAMENTARES 

A Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades da Assembleia Nacional recebeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e a Secretária de Estado das Comunidades para a apresentação detalhada das propostas orçamentais do setor para 2026.

De acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, José Livramento, o montante destinado é de 2.376.259.575 escudos, representando um aumento de 4,2% face ao ano anterior. Sublinhou que o aumento é maior do que a inflação prevista para 2026.

Do total do orçamento previsto, 97,5% dos recursos provêm diretamente do Orçamento do Estado, enquanto 2,5% são oriundos de fundos externos, através de donativos de Luxemburgo, China, Marrocos e Espanha. José Livramento frisou que os recursos vão ser distribuídos pelas áreas de gestão e administração geral – 192.986.768 escudos, diplomacia cabo-verdiana – 2.120.077.890 escudos, e programa específico do ministério para a diáspora – 38.918.403 escudos.

Segundo José Livramento, o investimento corresponde a 2,7%, com 47.194.917 escudos para a Plataforma Digital de Inovação e cerca de 16 milhões de escudos para as infraestruturas. O ministro apontou ainda variações relevantes como o aumento de 6,3% no Programa de Diplomacia Cabo-verdiana, o crescimento de 0,57% no Programa da Diáspora cabo-verdiana na centralidade, a redução de 27,86% no programa Cabo Verde Plataforma Digital devido à fase final do projeto, e a diminuição de 4,47% na gestão e apoio administrativo.

No capítulo das despesas, registam-se aumento nas despesas com pessoal em 2026 de 1.518.000 escudos face a 1.486.000 escudos registados em 2025, e queda nos ativos não financeiros e noutras despesas. O ministro frisou que em 2026 haverá aumento na aquisição de bens e serviços, que gira em torno de 618.000.000 escudos, superior aos 546.000.000 escudos registados em 2025.

A Secretária de Estado das Comunidades, Vanusa Barbosa, que apresentou o orçamento para o Ministério das Comunidades, afirmou que este tem um orçamento total de 78.569.751 escudos, dos quais 40.769.751 escudos são destinados ao funcionamento geral do Ministério e 37.800.000 escudos para programas inscritos no Plano Estratégico das Comunidades.

Para o gabinete do ministro será destinado 19.534.680 escudos. Para a Direção-Geral das Comunidades o montante é 11.682.049 escudos, e para a Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão a quantia alocada é de 9.553.022 escudos.

Entre os programas ligados à diáspora, Vanusa Barbosa destacou o apoio às comunidades num total de seis milhões, a campanha de aquisição de nacionalidade – 3.800.000 escudos, Congresso Internacional de Quadros – dez milhões de escudos, Linha Direta Imigrante – SOS Diáspora – 2,5 milhões, instalação do Conselho das Comunidades – oito milhões, semana municipal das comunidades da diáspora – cinco milhões, e assistência jurídica – 2,5 milhões.

Comparado ao orçamento de 2025, há uma redução global de 23.550.497 escudos, devido sobretudo a projetos concluídos ou em fase final, como a campanha de aquisição de nacionalidade. Por fim, a secretária de Estado afirmou que várias ações continuarão a ser executadas em parceria com o Ministério da Justiça e com os municípios, garantindo apoio contínuo às comunidades cabo-verdianas no exterior.