TRABALHOS PARLAMENTARES

A quinta Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais recebeu o ministro da Educação, Amadeu Cruz, que afirmou que o Orçamento de Estado para 2026 aloca para o setor da educação aproximadamente 13 milhões 213 mil contos, representando cerca de 14% do Orçamento de Estado e um crescimento de 6,7% face ao ano anterior. Equivale ainda a cerca de 4% do PIB e segue a linha de continuidade das políticas educativas em curso, destacou.

O Ministro salientou que este orçamento visa consolidar as reformas do ensino básico e secundário, reforçar o ensino superior e aprofundar as políticas de ação social escolar. Para o pré-escolar, ensino básico e secundário, o orçamento passa de 9 mil contos, com um aumento de cerca de 570 mil contos, equivalente a 6%. No ensino superior e ciência, o orçamento sobe para 1 milhão 559 mil contos, mais 66 mil contos face a 2025. Já a ação social escolar e universitária cresce para 1 milhão 343 mil contos, refletindo um acréscimo de 72 mil contos.

De acordo com Amadeu Cruz, as prioridades são os avanços na avaliação do sistema educativo, através da implementação do Barómetro Internacional do Sistema Educativo, e a conclusão da reforma curricular do ensino básico e secundário, incluindo a produção dos manuais escolares até ao 12.º ano, cuja finalização está prevista para o primeiro trimestre de 2026.

Outra prioridade é o Programa de Apoio à Reforma Educativa Prioritária, focado na universalização da educação pré-escolar. Sublinhou que atualmente decorrem inquéritos para identificar crianças fora do pré-escolar, permitindo posteriormente implementar medidas de integração. O Ministro salientou a importância da colaboração com as câmaras municipais, essenciais à operacionalização do programa.

Foi igualmente abordado o reforço das delegações escolares, a manutenção e reabilitação das infraestruturas escolares, construção de novas infraestruturas educativas, criação de laboratórios tecnológicos, ampliação do acesso à internet de banda larga, implementação da estratégia nacional de Inteligência Artificial no sistema educativo, aumento da bolsa de estudos e inclusão educativa.

Amadeu Cruz frisou que as políticas de ação social escolar também foram reforçadas, com destaque para o aumento das verbas destinadas às cantinas, ao transporte escolar e às residências estudantis na Praia e em São Vicente, com novas infraestruturas a serem equipadas e preparadas para acolher estudantes.